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Jurídico

29 de dezembro de 2020

Sinagências denuncia junto ao Ministério Público, entidade privada por violação da Constituição Federal

Operando na ilegalidade, a Buser Brasil Tecnologia LTDA, além de não possuir frota própria e outorga do poder público para o transporte de passageiros, comercializa passagens […]
19 de novembro de 2020

Filiados do Sinagências ganham  em 1º instância restabelecimento de adicional de insalubridade

O Sinagências obteve sentença  favorável em primeira instância, de ação em favor do restabelecimento de pagamento de adicional de insalubridade, aos servidores da Agência Nacional de […]
12 de novembro de 2020

Sinagências obtém vitória na defesa de servidores da ANAC

Conforme decisão judicial junto ao processo (TRF/1) 0039068-25.2010.4.01.3400, transitada em julgado no dia 24/08/2020, após demanda proposta pelo SINAGÊNCIAS em 2010, restou consolidada a obrigação da […]
26 de maio de 2020

Decisão do TRF da 2 ª Região suspende os efeitos da antecipação de tutela no processo do Sindicato contra a alíquota progressiva da Reforma da Previdência

NOTA  DO JURÍDICO –  Decisão do TRF da 2 ª Região suspende os efeitos da antecipação de tutela no processo do Sindicato contra a alíquota progressiva […]
20 de abril de 2020

Nota informativa – JURÍDICO

O Sinagências informa aos seus filiados que está em comunicação com a 4º Vara Federal e tomando todas as providências para a efetividade da liminar  que […]
6 de abril de 2020

URGENTE – Vitória do Sinagêcias contra a Reforma Previdênciária

O Sinagências mantém judicialmente alíquota de 11% da contribuição previdenciária O Sinagências obteve decisão favorável, nesta segunda-feira (06.04), em ação impetrada na Justiça Federal, em favor […]
26 de dezembro de 2019

Sinagências defenderá direitos dos filiados no Judiciário contra pontos divergentes na Reforma da Previdência. Ninguém ficará para trás! 

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional n° 103 altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposição transitórias. […]
2 de dezembro de 2019

Jurídico do Sinagências

Jurídico do Sinagências – nossos serviços   O Sinagências informa ao seus filiados que a assessoria jurídica da entidade está em  processo de migração e a […]
22 de outubro de 2019

Sinagências presta suporte jurídico aos filiados em ações do PASEP

Sinagências presta suporte jurídico aos filiados em ações do PASEP O jurídico do Sinagências informa que está à disposição dos seus filiados para esclarecimentos sobre as […]
7 de agosto de 2019

Nota do Sinagências sobre o plano de saúde – GEAP

O Sinagências, visando impedir o aumento do plano de saúde GEAP no ano 2016 que entendeu abusivo, ingressou com ação contra a GEAP e a UNIÃO, […]
9 de julho de 2019

VITÓRIA DO SERVIDOR – Servidores das Agências terão cômputo para fins de progressão e promoção de carreira

Os servidores filiados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantiram por meio do Sinagências o reconhecimento do cômputo da experiência profissional e dos cursos de […]
1 de julho de 2019

JURÍDICO – Filiado confira o andamento das ações do Sinagências

 O Jurídico do Sinagências tem ganhado parecer favorável  na justiça em ações propostas pela entidade,  que tem buscado ser bastante efetiva quanto às ações judiciais de […]
7 de junho de 2019

STF adia julgamento da ação que pode permitir a redução do salário do servidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do processo referente à possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores públicos. A […]
16 de maio de 2019

JURÍDICO – Promoção e progressão estão mais próximos após pedido de liminar do Sinagências

  O jurídico do Sinagências entrou com liminar, na justiça federal, na terça-feira (14.05), na ação referente a progressão e promoção visando alcançar celeridade ao andamento […]
8 de março de 2019

Justiça determina que União inclua na lista do SUS medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA), a Justiça Federal determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à […]
26 de fevereiro de 2019

DECISÃO: Negado recurso interposto pela ANAC sobre desconto de pagamento de adicional noturno feito erroneamente

A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em face da sentença, do […]
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