Vitórias judiciais, orientações e resultados marcam o Boletim Jurídico de maio do Sinagências
A 4ª edição do Boletim Jurídico do Sinagências traz atualizações da atuação jurídica do sindicato em defesa dos servidores das agências reguladoras. Entre os destaques está a vitória definitiva que garantiu aos servidores da Anatel e da ANTT o direito ao recebimento do auxílio-transporte independentemente do meio de deslocamento utilizado, incluindo veículo próprio, além da possibilidade de recebimento de valores retroativos. O boletim também traz uma decisão favorável a um servidor da Anac, que assegurou o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) por atividades de instrutoria realizadas de forma eventual.
A publicação ainda esclarece dúvidas sobre os procedimentos de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios, alerta os filiados sobre tentativas de golpes envolvendo processos judiciais e apresenta os serviços oferecidos pela assessoria jurídica do sindicato. Além disso, o boletim divulga os números da atuação jurídica de maio, reforçando o compromisso do Sinagências com a defesa dos direitos dos servidores da regulação.
Confira:
