Vitória do Sinagências: Senado aprova inclusão das agências reguladoras no adicional de fronteira; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, proveniente da Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, que inclui os servidores das agências reguladoras federais entre os beneficiários do adicional de fronteira. A inclusão da categoria representa uma importante vitória da mobilização conduzida pelo Sinagências. O texto aprovado também prevê a elevação do valor da indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho e a ampliação dos critérios para definição das localidades estratégicas, medidas que poderão beneficiar um número maior de servidores.
A inclusão das agências reguladoras não estava prevista no texto original da medida provisória. Para garantir esse avanço, o Sinagências intensificou sua atuação no Congresso Nacional e articulou a apresentação de cinco emendas para estender o benefício aos servidores das autarquias. A aprovação ocorreu justamente nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, conferindo um significado especial à conquista da categoria.
A mobilização também envolveu reuniões com parlamentares e interlocução com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em agosto, o sindicato esteve com a assessoria do relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL/TO), para defender a incorporação das reivindicações ao texto. As propostas foram contempladas no parecer aprovado pela Comissão Mista em 1º de setembro, abrindo caminho para as votações nos Plenários da Câmara e do Senado.
O que muda para os servidores
Com a aprovação pelo Congresso, avança a inclusão da carreira e do plano especial de cargo (PEC) das agências reguladoras entre os possíveis beneficiários da indenização. A medida contempla Aneel, ANP, Anatel, ANS, ANTT, Antaq, Anac e ANM. A Anvisa já havia sido incluída na legislação pela Lei nº 15.367/2026.
O texto prevê a elevação da indenização para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, amplia os critérios para definição das localidades estratégicas, considerando regiões de fronteira, municípios da Amazônia Legal e a dificuldade de fixação de servidores.O recebimento do benefício dependerá do enquadramento nas carreiras abrangidas, da localidade de exercício e do cumprimento dos requisitos legais.
Próximos passos
Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial. Após essa etapa, a implementação do benefício dependerá dos procedimentos administrativos necessários, incluindo a definição das localidades estratégicas pelo MGI.
A diretoria do Sinagências, junto à sua assessoria parlamentar, seguirá mobilizada para garantir que o maior número possível de servidores seja contemplado pelo benefício. A atuação dará continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, que resultou na inclusão da categoria no texto aprovado pelo Congresso.
