DOU
Diário Oficial da União
- Todos
- #ValorizaRegulação
- Ações Coletivas
- Acompanhamento Processual
- Agências Reguladoras
- Agenda
- AGENDA SINAGÊNCIAS
- ANA
- ANAC
- ANATEL
- ANCINE
- ANEEL
- ANM
- ANP
- ANS
- ANTAQ
- ANTT
- ANVISA
- Área Restrita Filiado
- Artigos Alexnaldo
- Artigos e Estudos
- Assessoria de Imprensa
- Atas CE 2023
- Atos de pessoal
- Boletim do Jurídico
- Boletins Informativos
- Ciclo de Gestão
- Cleber Ferreira
- Clube de Benefícios
- Comissão Eleitoral 2023/2026
- Composição
- Comunicações
- CONSAG
- Conselho Fiscal
- Convênios
- Convocações
- Convocações Conselho Fiscal
- Dezembro Amarelo
- Diretoria Executiva Nacional
- Diversos
- DOU
- Economia
- EDITAL
- Eleições
- Eleições 2018
- Eleições 2023/2026
- Eleições Sinagências 2020/2023
- Estatuto
- Exonerações
- Fato ou Fake
- Filiação
- Filiar-se ao Sindicato
- Giro nas Agências
- Giro pelas Agências
- Governo
- História do Sinagências
- Institucional
- IV Consag
- Jurídico
- Jurisprudência
- Legislação das Agências e Carreiras
- Materiais gráficos
- Memorandos CE 2023
- Mesa da Regulação
- Mobile
- Motion
- Negociações 2019
- Nomeações
- Nota de pesar
- Nota técnica CE 2023
- Notas Oficiais
- Notícias
- Opinião
- Ouvidoria Geral
- Parlamentar
- PEC 32
- Photography
- Plano odontológico
- Portarias
- Portarias 2023/2026
- Projeto Arca
- Reforma
- Regulação
- Relações Institucionais
- Resoluções
- Resoluções 2023/2026
- Resoluções CE 2023
- Sem categoria
- Servidor
- Servidores
1 de novembro de 2023
Em 26 de outubro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 11.756, de 25 de outubro de 2023, que alterou […]