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Jurídico

9 de abril de 2018

Ações Coletivas Judiciais Propostas pelo Setor Jurídico do Sinagências

O atendimento jurídico tem sido bastante debatido na categoria e as viagens realizadas pelo Presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, em visita aos filiados nos Estados, reproduz […]
17 de janeiro de 2018

Sinagências vai à justiça contra MPDG em defesa dos servidores

  O Sinagências esclarece a todos os servidores públicos das Agências Nacionais de Regulação que impetrou o Mandado de Segurança Coletivo nº 1006590-97.2017.4.01.3400 – 4º Vara […]
17 de fevereiro de 2017

NOTA DE DIVULGAÇÃO DE VITÓRIA JUDICIAL (Servidores da Anvisa).

  O Sinagências conseguiu uma grande vitória para os Servidores filiados da Anvisa. Foi declarada a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre adicional ou auxílio natalino, adicional […]
10 de julho de 2013

Procedimentos para acesso à Assistência Jurídica do Sindicato

O Sindicato trabalha para garantir os direitos de seus filiados, por meio de assistência jurídica em processos administrativos e ações judiciais individuais ou coletivas. A Diretoria […]