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Sinagências parabeniza Barra Torres por solicitar concurso para 1000 vagas para a ANVISA.

Sinagências parabeniza Barra Torres por solicitar concurso para 1000 vagas para a ANVISA.

A Anvisa sofre há anos com a redução progressiva de seu quadro funcional em função da aposentadoria de seu quadro de servidores redistribuídos de outros órgãos, sem a devida reposição prevista no artigo 19 da Lei 9.986/2000.

O quadro de servidores permanentes concursados a partir da Lei nº 10.871, de maio de 2004, substituíu os empregados com vínculos temporários antes existentes, denominados pela Lei 9.986/2000, de quadro de pessoal efetivo. Em junho de 2005 haviam 3.000 trabalhadores na ANVISA, entre empregados e servidores redistribuídos. Hoje, são apenas 1.368 vagas existentes para o quadro de pessoal permanente na Anvisa.

O Sinagências apontou a omissão histórica da área de Gestão de Pessoas da ANVISA ao nunca ter solicitado autorização para reposição dos servidores do quadro específico que se aposentavam. Tais cargos foram extintos sem pedido de substituição, mesmo diante da previsão legal contida no artigo 19 da Lei 9.986/2000, onde o então “quadro de pessoal efetivo” – leia-se empregados públicos sem estabilidade – era composto, entre 2000 e 2004, por empregados públicos com vínculo temporário, de acordo com o artigo 12 da mesma Lei.

O Sinagências acompanha há anos o colapso operacional da área de portos, aeroportos e fronteiras (PAF´s), tendo os diversos gestores elaborado diferentes planos de reestruturação, “downsize” da estrutura física e presencial nas unidades em território nacional e utilização extensiva do trabalho remoto e racionalização de processos. Mas o limite de ajuste com gestão já foi há tempos ultrapassado. Resta agora corrigir a origem do problema: a falta de pessoal[1]. Planos mirabolantes, ações emergenciais e paliativas não irão resolver.

Com o aumento populacional e o incremento das demandas sanitárias nos últimos anos, a ANVISA perdeu a oportunidade de recompor seus quadros, em especial durante o período da pandemia do COVID-19[2].

Em 2022 a ANVISA solicitou concurso para apenas 100 vagas em vacância de seu novo quadro efetivo, mesmo diante da redução de 50% de seu quadro funcional antes existente (2005).

O Sinagências provocou a ANVISA[3]; reuniu-se com diferentes diretores[4],[5] e gestores governamentais[6]; ouviu os servidores[7]; solicitou dados e informações[8]; atuou na grande mídia[9],[10]; apontou os caminhos legais possíveis de serem perseguidos; acolheu seus filiados; representou contra a ANVISA diante de possível omissão[11] ao não solicitar autorização para reposição das vagas extintas desde 2005.

Com a iniciativa do Diretor Presidente Barra Torres junto à equipe de transição do novo governo, a ANVISA finalmente pleiteia a realização de concurso para 1000 novas vagas[12].

O Sinagências já realizou audiências junto ao Ministério da Saúde em 2022 e, mais recentemente, junto ao coordenador da Equipe de Transição do Governo, vice presidente Geraldo Alckmin[13], para reforçar o pleito de concurso para a ANVISA.

Parabenizamos o Diretor Presidente, Antônio Barra Torres, e toda a sua atual Diretoria Colegiada da ANVISA, pela iniciativa histórica ao solicitarem concurso para 1000 vagas para a ANVISA, e em especial ao Diretor Daniel Meirelles, atual diretor da 5ª Diretoria, por estar a frente deste desafio.

 

Oficio nº 02 - resposta ANVISA concurso

[1] https://sinagencias.org.br/noticias/anvisa-completa-23-anos-muitos-desafios-a-superar/

[2] https://sinagencias.org.br/noticias/servidores-sobreviventes-das-pafs-acertam-anvisa-e-governos-falham/

[3] https://sinagencias.org.br/noticias/o-concurso-da-anvisa-2022-decreta-o-fim-da-vigilancia-sanitaria-em-portos-aeroportos-e-fronteiras/

[4] https://sinagencias.org.br/sem-categoria/fechamento-de-postos-em-portos-aeroportos-e-fronteiras-foi-tema-de-audiencia-com-o-diretor-da-5a-diretoria-da-anvisa-alex-campos/

[5] https://sinagencias.org.br/noticias/diretor-da-anvisa-daniel-meirelles-recebe-membros-do-sinagencias-em-agenda-sobre-pafs/

[6] https://sinagencias.org.br/noticias/vigilancia-sanitaria-sinagencias-alerta-presidencia-da-republica-sobre-a-ausencia-de-servidores-na-fiscalizacao-das-agencias-reguladoras/

[7] https://sinagencias.org.br/noticias/servidores-de-pafs-participam-de-reuniao-com-sinagencias-para-dialogar-sobre-a-decadencia-a-precarizacao-da-vigilancia-sanitaria-da-anvisa/

[8] https://sinagencias.org.br/wp-content/uploads/2022/01/Oficio-no-01.2022-ANVISA-Concursos-PEC.pdf

[9] https://sinagencias.org.br/noticias/sinagencias-defende-na-globonews-concurso-para-portos-aeroportos-e-fronteiras/

[10] https://sinagencias.org.br/noticias/vacinas-contra-covid-19-anvisa-tem-deficit-de-servidores-e-corte-de-orcamento/

[11] https://sinagencias.org.br/noticias/sinagencias-solicita-apuracao-de-responsabilidades-pela-omissao-da-anvisa-em-relacao-ao-esvaziamento-de-servidores-em-portos-aeroportos-e-fronteiras-pafs-trata-se-de-mais-uma-acao-do-sinagenc/

[12] https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-salgado-pedido-do-presidente-da-anvisa-ao-gabinete-de-transicao-de-lula/

[13] https://sinagencias.org.br/noticias/vice-presidente-eleito-geraldo-alckim-recebe-o-sinagencias-para-tratar-sobre-a-regulacao-federal/

https://sinagencias.org.br/noticias/ministro-da-saude-marcelo-queiroga-recebe-o-sinagencias-em-seu-gabinete-para-tratar-sobre-vigilancia-sanitaria-em-portos-aeroportos-e-fronteiras/

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