Sinagências solicita apuração de responsabilidades pela omissão da ANVISA em relação ao esvaziamento de servidores em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF’s)
*Cleber Ferreira
Trata-se de mais uma ação do Sinagências frente a demanda de seus filiados em relação ao descaso da ANVISA em relação a situação dos servidores lotados nas unidades de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF´s).
Em resposta ao pedido de informações elaborado pelo SINAGÊNCIAS sobre o assunto, a Gerência Geral de Gestão de Pessoas (GEDEP/GGPES/ANVISA) elaborou a Nota Técnica nº 6/2022/SEI/GEDEP/GGPES/ANVISA alegando que foram extintos 981 cargos do Quadro específico e que todas as vagas extintas já foram preenchidas pelos concursos públicos realizados para o ingresso de servidores de seu quadro efetivo, a partir da Lei nº 10.871/2004.
O Sinagências denuncia à Diretoria Colegiada da ANVISA e ao Ministério da Saúde que tal esclarecimento não corresponde a verdade dos fatos. Através do Ofício 15/2022/SINAGÊNCIAS a entidade solicita apuração de responsabilidades diante da recusa do Órgão Regulador em solicitar autorização para realização de concurso público para reposição destes quadros, historicamente negligenciados pela ANVISA.
Se a ANVISA não solicitar autorização para realização de concurso público para as vagas extintas de seu Quadro Específico, tanto os servidores sobreviventes das PAF´s, quanto a Vigilância Sanitária brasileira continuarão sofrendo as consequências da falta de pessoal e condições adequadas de trabalho na linha de frente do combate a pandemia no país.
A falta de pessoal nas PAF´s durante a Pandemia gerou riscos inaceitáveis a população brasileira. Filas em portos e aeroportos foram formadas devido à falta de pessoal[1],[2]. Forças tarefas são necessárias para manter o mínimo de controle sanitário, enquanto as fronteiras restaram desguarnecidas de um controle mais apurado sobre os viajantes. Os prejuízos exporam a população brasileira a rápida disseminação das diferentes cepas do COVID-19 em território brasileiro enquanto a Vigilância Sanitária agoniza por falta de pessoal. Medidas como a suspensão da temporada de navios de cruzeiro é sintomática e demonstra a incapacidade de controle por falta de pessoal e estrutura da vigilância sanitária brasileira[3].
A ANVISA perdeu a oportunidade de repor seus quadros em tempos de emergência sanitária, alegando que os cargos extintos do quadro específico já foram preenchidos, o que não é verdade[4].
O Sinagências reitera o pedido para que a Diretoria Colegiada da ANVISA considere a previsão legal para reposição o quantitativo de vagas nas PAF´s referentes aos cargos extintos de seu Quadro Específico.
Mesmo que o Ministério da Economia não autorize a realização de concurso público, a ANVISA não pode deixar de pleitear o fortalecimento de seu Quadro de Pessoal em função de um entendimento equivocado histórico de sua gerência de gestão de pessoas.
Abaixo oficio nº 15/2022/SINAGÊNCIAS
[1] https://diariodorio.com/aeroporto-do-galeao-tem-longas-filas-para-comprovar-vacinacao-contra-covid-espera-chegava-a-duas-horas/
[2] https://oglobo.globo.com/saude/covidpassageiros-que-desembarcaram-de-navio-no-rio-devem-fazer-autoquarentena-diz-anvisa-25339032
[3] https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-recomenda-a-suspensao-definitiva-da-temporada-de-navios-de-cruzeiro-no-brasil
[4] Nota Técnica nº6/2022/SEI/GEPED/GGPES/ANVISA – abaixo
As matérias publicadas pelo SINAGÊNCIAS denunciando a atual situação das PAF’s bem como a ausência de pedidos para realização de concursos podem ser acessadas nos links abaixo
Sinagências defende na Globonews concurso para Portos, Aeroportos e Fronteiras
O Concurso da ANVISA 2022 decreta o fim da vigilância sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras
Sinagências se reúne com diretor da ANVISA Romison Rodrigues Mota
Servidores Sobreviventes das PAF´s acertam. ANVISA e Governos falham.
Vacinação dos servidores das Agências
*Cleber Ferreira é especialista em Regulação da ANS e Presidente do Sinagências.
