Sinagências questiona Anvisa sobre o uso de Inteligência Artificial na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras
O Sinagências enviou um ofício à Anvisa questionando a implementação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) nos processos de fiscalização sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF). O documento expressa preocupações com a segurança, eficácia e os impactos éticos da automação, especialmente na concessão do Certificado de Livre Prática (CLP) para embarcações.
O sindicato destaca que a vigilância sanitária em áreas estratégicas, como as regiões PAF, é essencial para o controle de surtos de doenças e para a proteção da saúde pública. “Nos portos, por exemplo, as informações sobre as condições de saúde a bordo, analisadas antes mesmo da atracação de um navio, permitem à Anvisa monitorar adequadamente as condições sanitárias da embarcação e adotar uma resposta ágil em caso de suspeita de doenças infectocontagiosas ou qualquer outra condição que represente risco à saúde da tripulação, da comunidade portuária e, em última instância, da população”, ressalta o sindicato.
O Sinagências ainda cita que, durante a pandemia de COVID-19, a análise do livro médico de bordo antes da concessão da livre-prática foi fundamental para que a agência identificasse precocemente casos suspeitos da doença em embarcações. Essa abordagem possibilitou a investigação imediata e o tratamento adequado de cada caso, resultando em medidas de quarentena, isolamento e acompanhamento diário dos pacientes a bordo.
Além disso, o sindicato reforçou o grande número de navios de cruzeiro que o país recebe anualmente. Somente na temporada 2023/2024, foram 49 embarcações percorrendo 14 estados brasileiros, algumas transportando mais de 6 mil pessoas simultaneamente, e ressaltou que esse cenário exige cuidados especiais com a saúde dos viajantes e com as condições sanitárias das embarcações, que apresentam histórico de surtos de doenças.
Impactos da automação
Diante desses exemplos, o Sinagências alertou no ofício que a adoção prematura de tecnologias automatizadas, sem uma regulamentação interna sólida, pode comprometer a qualidade do trabalho realizado pela agência e aumentar os riscos sanitários. O sindicato questiona como a IA, que depende de dados muitas vezes incompletos ou não padronizados, poderá substituir a avaliação humana em processos tão críticos e sensíveis.
“No contexto específico da saúde pública nos portos, surge a questão: como garantir que o algoritmo desenvolvido para o uso da IA na concessão de livre-prática será capaz de interpretar adequadamente os dados de um livro médico de bordo, que não possui um modelo ou linguagem padrão, nem uniformidade na forma como os eventos de saúde a bordo são relatados?”, questiona o Sinagências.
O sindicato defende que a implementação de novas tecnologias precisa ser amplamente discutida com os servidores e acompanhada de regulamentação interna que assegure a transparência, a segurança sanitária e o caráter preventivo das ações da ANVISA. O Sinagências ressalta que a IA deve atuar como uma ferramenta complementar e não substituir as práticas essenciais que garantem a proteção da saúde pública.
O ofício apresenta 11 questionamentos detalhados à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) e aguarda os esclarecimentos da ANVISA sobre os impactos da automação no trabalho de fiscalização.
Veja mais informações no ofício na íntegra abaixo:
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Fonte: Ascom/Sinagências
