Sinagências participa de ato com entidades sindicais pela aprovação da LOA

Na tarde dessa quinta-feira (20), o Sinagências participou do ato de mobilização pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, realizado no Anexo F da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação reuniu diversas entidades sindicais para cobrar a liberação do orçamento travado no Congresso Nacional desde o ano passado.

Presente no ato, o presidente do Sinagências explicou que a LOA segue sem definição devido à pressão de setores conservadores, que condicionam sua aprovação à liberação de emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. Esse impasse não apenas coloca em risco o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança, mas também trava o pagamento efetivo dos reajustes salariais que os servidores fecharam com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para 2025, disse Fabio Rosa.

“Nós não podemos naturalizar a chantagem, nem o grau de degeneração institucional presente, hoje, nas instituições brasileiras. Nós não temos nada a ver com negociatas espúrias, com a liberação de emendas para financiar projetos de poder. O nosso compromisso é com o povo, o nosso compromisso é com o bem-estar da população brasileira, e o nosso compromisso como dirigente sindical é também com os direitos e com os avanços das nossas categorias aqui representadas. Por isso, aprovação da LOA, já.”

O ato aconteceu ao mesmo tempo em que a 10ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), um espaço de diálogo entre o governo e representantes dos servidores públicos federais. O Sinagências esteve representado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Além da luta pela aprovação da LOA e do pagamento dos reajustes acordados, as entidades presentes na reunião apresentaram uma série de pautas prioritárias para o funcionalismo público.

Segue abaixo os itens que foram apresentados ao governo:

Itens Econômicos

1. Extensão do auxílio-saúde, sem necessidade de ressarcimento, para todos os servidores,independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do governo de no mínimo 50%;

 

Novas Reivindicações

1. Discutir normativa própria específica para o serviço público para a concessão e revisão dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade etc.). Assim como instituir o adicional de fronteira, conforme artigo 71 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. O benefício deve ser reajustado anualmente, assim como ser cumulativo com o recebimento de outras vantagens como, por exemplo, diárias;
2. Discutir norma que garanta a entrada lateralizada, dos concursados que já são servidores públicos federais, para fins de contagem de tempo de serviço posicionamento/enquadramento na mesma carreira;
3. Discutir norma que garanta o reenquadramento e reposicionamento dos aposentados nas carreiras;
4. Discutir o retorno do anuênios.

Itens já reivindicados que reforçamos a necessidade de resolução:

1. Decreto nº 10.620/2021 – Anular a norma que centraliza no INSS as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União; Extinção do DECIPEX, com devolução da operacionalização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões aos órgãos de origem de cada servidor, respeitando o vínculo funcional.

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Fonte: Ascom/Sinagências