Sinagências apoia pedido de urgência para projeto sobre negociação coletiva
O Sinagências apoia o pedido de urgência apresentado nesta segunda-feira (27) pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), líder do governo na Câmara, para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva para servidores públicos. Caso o requerimento seja aprovado, a proposta poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem passar por todas as comissões da Casa.
O projeto estabelece diretrizes para o diálogo entre servidores e a administração pública, com base em princípios como transparência, boa-fé e mediação de conflitos. A regulamentação da negociação coletiva é uma demanda histórica do funcionalismo, pauta defendida pelo Sinagências em conjunto com outras entidades representativas, e busca estruturar mecanismos formais de negociação entre governo e categorias, trazendo mais previsibilidade às relações de trabalho no setor público.
O Sinagências apoia a tramitação da proposta e reforça a importância do avanço do tema para a valorização das carreiras regulatórias. A entidade destaca que a consolidação da negociação coletiva no serviço público representa um passo relevante para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções mais equilibradas entre Estado e servidores.
