Boletim Jurídico disponível: veja o que muda para os servidores nesta edição
A segunda edição do Boletim Jurídico do Sinagências já está disponível e destaca temas que impactam diretamente a carreira da regulação e a remuneração dos servidores das agências reguladoras. Entre os destaques está a vitória do jurídico do Sinagências, que conseguiu na Justiça Federal no Rio de Janeiro o reconhecimento de um filiado do Sinagências, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de utilizar título de mestrado obtido antes do ingresso no cargo para fins de promoção funcional.
A edição também chama atenção para a devolução de descontos considerados irregulares a servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de trazer orientações práticas sobre quem pode ter direito às ações e como solicitar a análise. Outro ponto que aparece no boletim é a possibilidade de antecipar a aposentadoria com a conversão de tempo especial trabalhado em condições insalubres ou perigosas .
Com linguagem acessível e foco em orientar o filiado, o boletim reúne decisões, direitos e caminhos para sua efetivação.
Leia a íntegra:
