Sinagências participa da 12ª reunião da MNNP e cobra negociação efetiva sobre benefícios e Convenção 151
Nesta quarta-feira (22), o Sinagências participou da 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que reuniu o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e entidades representativas do funcionalismo. O encontro tratou de três temas centrais: a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o reajuste de benefícios e o andamento da reforma administrativa.
No eixo da Convenção nº 151, o MGI apresentou os pontos que irão compor o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Entre os principais aspectos estão a garantia de data-base para negociação coletiva anual e a regulamentação do direito de greve no serviço público. A proposta resulta de um grupo de trabalho interministerial e ainda passará por debate no Legislativo. Para o Sinagências, a regulamentação da Convenção é uma pauta histórica e essencial para consolidar um espaço permanente e institucionalizado de diálogo entre governo e servidores.
Sobre os benefícios, o governo apresentou o que classificou como “proposta final”: elevação do auxílio-alimentação para R$ 1.175 em dezembro de 2025 e para R$ 1.200 a partir de abril de 2026, além da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao auxílio-creche e ao auxílio-saúde, também a partir de abril de 2026. As entidades têm até 6 de novembro para se manifestar.
O Sinagências considera que, embora tenha havido algum avanço nos benefícios no último período, a proposta mantém distorções importantes. “Em que pese tenha havido avanço nos benefícios no último período, a mesa de negociação não pode se tornar uma mesa de imposição, que foi a tática adotada pelo governo, causando revolta nas entidades”, afirmou o presidente do Sinagências, Fabio Rosa.
Segundo o sindicato, não houve avanço no debate sobre o auxílio nutrição, reivindicação que busca contemplar aposentados e pensionistas, nem na pauta da universalização do auxílio-saúde. Com isso, os reajustes seguem restritos aos servidores ativos, enquanto aposentados e pensionistas continuam excluídos desses benefícios.
Na avaliação do Sinagências, o tema dos benefícios vem sendo conduzido com baixa margem real de negociação, o que tem sido objeto de cobrança constante das entidades junto ao MGI. O sindicato defende que o governo cumpra o regimento da MNNP, garantindo a periodicidade das reuniões, a divulgação prévia das pautas, o registro dos encaminhamentos em ata e o tratamento efetivo dos pontos protocolados pelas representações sindicais.
Quanto à reforma administrativa, o governo reafirmou o compromisso de evitar retrocessos e de influenciar o desenho final da proposta, destacando iniciativas infraconstitucionais como transformação digital, reorganização administrativa e novas diretrizes de gestão de pessoas. As entidades, no entanto, voltaram a alertar que medidas recentes ampliam a flexibilização das relações de trabalho e o uso de vínculos temporários, o que pode aprofundar desigualdades e fragilizar os serviços públicos.
O Sinagências acompanhará as discussões até o prazo de 6 de novembro e seguirá defendendo, no âmbito da MNNP, uma negociação efetiva, com transparência de procedimentos e tratamento equilibrado das pautas que impactam servidores ativos, aposentados e pensionistas.
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Fonte: Ascom/Sinagências
