Sinagências esteve presente em Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a ANM

O Sinagências esteve presente na manhã desta terça-feira (18/04), no Plenário 14 da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, de audiência pública que tratou do tema: “Diretrizes e ações da Agência Nacional de Mineração para 2023”.

A audiência foi requerida pelos deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que convidaram o Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, para tratar da atual situação da Agência.

A ANM tem passado por sucessivos contingenciamentos orçamentários que impossibilitam investimentos na fiscalização de atividades minerárias no país e execução de suas diretrizes.

Hoje parte expressiva dos 7% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que legalmente deveriam ser destinados à Agência, por exemplo, são objeto de reiterado e sistemático contingenciamento.

O Diretor-Geral da Agência, Mauro Henrique Moreira Sousa, apresentou um panorama dos principais desafios da autarquia, como a exploração mineral na perspectiva de transição energética limpa, estrutura e condições deficitárias que a Agência possui para realizar suas atribuições, importância da mineração regulada para o crescimento do país, contexto sobre a fiscalização de barragens e arrecadação do CFEM e segurança do ambiente regulatório para captação de mais investimentos, entre outros.

O diretor-geral também explicitou os números da mineração, que em 2021 bateu a arrecadação de R$ 10,28 bilhões de reais e em 2022 arrecadou R$ 7,1 bilhões, sendo substancial para balança comercial e contas públicas do país. Em valores de produção mineral, destacou os números expressivos das exportações. Comparando ao mercado mundial estamos em 1ª lugar em exportações de Nióbio, 2º lugar em Ferro e 3º lugar em Bauxita.

Segundo Mauro Henrique Moreira Sousa, a mineração ocorre na maioria dos municípios do país, desde pequena até a grande escala e a estrutura da Agência precisa ser compatível com a demanda em regulação do setor. “Temos enfrentado desafios que não são normais para uma Agência Reguladora, se compararmos a ANM a outras Agências vinculadas ao MME vivemos de ‘indigência institucional’. É preciso olhar de fato com uma lupa diferente para regulação mineral do país e seu quadro atual. Este é o desafio posto ao parlamento e ao Governo”, analisou o diretor-geral da ANM em sua fala aos membros da Comissão.

Para o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, os assuntos tratados e esclarecimentos feitos aos parlamentares da comissão foram de extrema importância para que ações efetivas em favor da Agência possam caminhar no Congresso Nacional.

“A audiência foi essencial. Uma ótima oportunidade para que o corpo diretivo e assessoria da ANM elucidassem em detalhes as questões mais importantes e graves que passam os servidores da Agência. Se algo não for efetivamente mudado, o deficit vai aumentar e isso acarretará colapso na atuação da Agência para os próximos anos. Precisamos derrubar os vetos que impedem o nivelamento e o Congresso fazer justiça e se sensibilizar por este pleito de equiparação com as demais autarquias”, analisou o presidente do Sinagências”.

A audiência na íntegra você confere no vídeo abaixo

https://www.youtube.com/live/AvLvrbjUEIg?feature=share

Fonte: Ascom/Sinagências