Sinagências critica sucateamento das agências em debate sobre a reforma administrativa na Câmara

Encontro reuniu 18 representantes sindicais para discutir a pauta em defesa do serviço público 

Nesta terça-feira (17), o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O objetivo era ouvir diversos representantes sindicais sobre o assunto. A sessão contou com a participação de lideranças políticas e autoridades ligados a sindicatos e ao serviço público. 

O presidente Fabio Rosa foi direto ao questionar o modelo de Estado defendido pela reforma. “O Estado existe para cumprir a Constituição ou para atender a metas fiscais ideológicas e interessadas?”, provocou. Rosa destacou que as agências reguladoras já enfrentam uma década de cortes orçamentários e que não há mais espaço para novos ajustes. Hoje, o déficit chega a 4.127 cargos vagos e prejudica a capacidade de fiscalização e regulação de setores essenciais da economia. 

Durante a audiência, o presidente do sindicato também alertou para os riscos da contratação de temporários como solução emergencial. Segundo ele, a curva de aprendizagem nas agências pode levar até três anos, o que inviabiliza a efetividade de contratos de curta duração, como o que está sendo solicitado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Rosa também criticou a prática conhecida como “porta giratória”, que impede a consolidação de servidores experientes nas áreas técnicas. 

Ele ainda falou sobre a precarização no ambiente de trabalho dos servidores públicos: “o servidor, muitas vezes, neste Brasil afora, tem que levar papel higiênico. Não tem viatura, não tem nenhuma condição de trabalho, não tem dinheiro para fazer uma ação de fiscalização.”, relatou. O presidente completou dizendo que a comparação entre o setor público e o setor privado é ineficaz. “E vêm aqueles que acreditam que toda eficiência mora no setor privado e que toda ineficiência está no setor público e querem responsabilizar individualmente e demitir esse servidor, sem considerar todas essas condições estruturais.”, afirmou. 

Rosa concluiu a fala enfatizando que a base não aceitará a redução dos direitos dos servidores e pediu pelo fim do debate ideológico. “Este debate de redução do Estado é ideológico. A nossa proporção de servidores públicos, em relação à população economicamente ativa, está abaixo de Estados Unidos, França e a média da OCDE. Existe um terrorismo fiscal que está colocado. Então, se a gente comparar a relação dívida PIB do Brasil e os países do G-20, a situação está longe desse alarmismo que é colocado pela mídia e por setores deste Parlamento.”, disse.  

Além do Sinagências, participaram entidades como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entre outros. 

A proposta final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa deverá ser enviada entre os dias 7 e 14 de julho. O GT é presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). 

O Sinagências acompanha de perto o debate sobre a reforma administrativa, que ameaça a organização do serviço público, as estruturas de carreira e o papel das agências reguladoras. 

Acompanhe a página oficial do GT da Reforma Administrativa: https://tinyurl.com/4vkc9kww   

Veja a Audiência Pública na íntegra abaixo: 

https://www.youtube.com/live/dTrFUmTN3bE?si=O-GfNomaoMkb-UjY