Em ofício, Sinagências cobra da Anvisa medidas para fortalecer Portos, Aeroportos e Fronteiras

O Sinagências cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma mudança de rumo na condução da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF) e apresentou propostas para recuperar a capacidade de atuação da vigilância sanitária nos pontos de entrada do país.

A manifestação foi formalizada em ofício encaminhado nesta quarta-feira (23) ao diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, da Quinta Diretoria. No documento, o sindicato reúne problemas que, segundo os servidores, vêm se acumulando há anos e alerta que a recomposição da PAF precisa ir além da nomeação de novos servidores.

Um dos principais pontos é a redução contínua do quadro de pessoal. O Sinagências afirma que, há pelo menos 15 anos, a área convive com reposição insuficiente, fechamento de postos e redução de atividades, processos e fiscalizações. Mesmo com as nomeações recentes, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, a entidade avalia que as aposentadorias continuam pressionando uma estrutura já fragilizada.

A preocupação aumenta diante do crescimento da circulação de pessoas e mercadorias. Em 2025, mais de 100 milhões de passageiros foram transportados em voos domésticos e quase 30 milhões em voos internacionais. Nos portos, a movimentação chegou a 1,4 bilhão de toneladas, enquanto a temporada de cruzeiros reuniu mais de 600 mil passageiros em sete navios. Para o sindicato, esse cenário exige mais capacidade de prevenção e fiscalização, e não a redução da presença da Anvisa nos pontos de entrada.

O ofício também questiona mudanças regulatórias adotadas nos últimos anos. Entre elas está a anuência automática de determinadas operações de embarcações, que, segundo o documento, reduziu a avaliação prévia das condições sanitárias a bordo.

Outro ponto é a RDC nº 932/2024. O Sinagências chama atenção para a possibilidade de que a avaliação de uma suspeita de evento de saúde pública seja feita por profissional indicado pelo próprio regulado, inclusive de forma remota, com comunicação posterior à Anvisa.

Na área de importação, o sindicato relata uma série de dificuldades ligadas à Declaração Única de Importação (Duimp). O ofício aponta falta de governança da Anvisa sobre o sistema, ausência de mecanismos de segurança considerados adequados, limitações no controle dos processos, indisponibilidade e lentidão da plataforma.

Também há preocupação com situações em que produtos possam seguir por processos automáticos sem passar pelo controle sanitário necessário. Para o Sinagências, a vigilância sobre importações deve preservar seu caráter preventivo, atuando antes da entrada definitiva das mercadorias no mercado brasileiro.

Além das questões operacionais e regulatórias, o documento registra desmotivação e falta de perspectiva entre os servidores da PAF, além da percepção de pouca escuta sobre os problemas enfrentados nos diferentes postos do país.

Sindicato apresenta caminhos para reverter o cenário

Ao lado das cobranças, o Sinagências apresenta diretrizes para enfrentar os problemas identificados. A principal proposta é a criação de um projeto institucional de longo prazo para a PAF, envolvendo toda a Anvisa e liderado pela diretoria e pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).

O sindicato defende que esse processo fortaleça a atuação preventiva, amplie a capacidade de resposta sanitária, valorize os servidores e recoloque a PAF entre as prioridades da Agência. A entidade também cobra que os diretores conheçam as diferentes realidades dos postos de vigilância sanitária de norte a sul do país e promovam uma ampla escuta dos servidores que atuam diretamente nessas unidades.

Na área de importação, o ofício aponta ainda a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de controle e segurança capazes de evitar liberações automáticas indevidas e preservar a fiscalização antes da nacionalização das mercadorias.

Para o Sinagências, a experiência da pandemia deixou evidente a importância de manter uma estrutura sanitária preparada para agir nos pontos de entrada. O alerta é que, sem uma política de fortalecimento da PAF, o Brasil pode perder capacidade de prevenir e responder a riscos que chegam justamente por portos, aeroportos e fronteiras. O sindicato se colocou à disposição da agência para participar das discussões e contribuir para a construção desse projeto.

Veja o ofício na íntegra