O Senador Zequinha Marinho (PL/PA) recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta quarta-feira (14/12) os membros do Sinagências presidente Cleber Ferreira e diretor financeiro, Wagner Dias para agenda sobre Agências Reguladoras.
Os diretores da entidade foram conversar com o parlamentar sobre as consequências, caso seja aprovada das alterações feitas pela Câmara, na Lei das Estatais que tem previsão de ser votada hoje no Senado, e alcança todos os cargos diretivos das Agências, abrindo caminho para indicações de dirigentes político partidários em seus colegiados. (veja emenda)
Em sessão na terça-feira por maioria, os deputados aprovaram a mudança na lei que reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena necessária para que pessoas que tenham atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral possam ser indicadas e nos cargos existentes nas 11 agências reguladoras nacionais.
Serão ao todo 54 cargos de direção das 11 autarquias especiais e, na avaliação da entidade, além de fragilizar a autonomia técnica das Agências, criará conflito de interesses e prejuízos a defesa do interesse público. A medida vai na contramão dos instrumentos de mitigação da captura das agências preconizada pela OCDE.
O senador Zequinha Marinho ouviu as questões colocadas e disse ser importante avaliar como o projeto será debatido no Senado. O trabalho de convencimento no Senado Federal já teve início com publicações nas redes sociais.
Durante a reunião declarou que pedirá uma audiência pública para colocar o tema em debate e que defende que o projeto seja mais discutido entre os pares e membros de instituições e entidades de interesse.
ANM – O nivelamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), também foi outro tema tratado. Os membros agradeceram a participação do mandato do senador em nota de reconhecimento e apoio ao pleito. A medida Provisória 1133/2022 que traz alterações para o setor da mineração e foi aprovada no Congresso, abrindo caminho concreto para o Nivelamento (veja matéria) e está para ir à sanção presidencial. O Sinagências acompanha sua tramitação.
Fonte : Ascom/Sinagências