REUNIÃO DA DEN – Dirigentes analisam Projetos de Lei
No último dia de reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN), os dirigentes do Sinagências argumentaram sobre o PL 6621/16, que trata da Lei Geral das Agências de Regulação, sobre o PL 6299/02, que regula defensivos fitossanitários e PL 7419/06 sobre planos de saúde.
O Relator desta pauta, o Diretor de Relações Institucionais e Diretor Financeiro Adjunto Wagner Dias, ressaltou a importância de comentar tais assuntos para que o objetivo de ter agências reguladoras fortes e autônomas seja alcançado.
Incorporando o assunto de projetos de lei, o diretor de Políticas Públicas em Regulação Luís Bernardo Bieber comentou sobre a regressão da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nas causas perdidas dentro do Congresso Nacional e também discursou sobre o PL 6299/02, que tem a finalidade de regulamentar o uso de agrotóxicos, “o suporte fitossanitário se encontra insuficiente e a nossa agricultura se encontra envenenada”, avaliou.
Outro ponto abordado pela diretoria foi o PL 7419/06, que fala sobre a atuação dos planos de saúde dentro do cenário econômico e que enfrentam dificuldades orçamentárias e financeiras, cuja superação só é possível mediante diálogo entre as partes. O Secretário-Geral Adjunto Cleber Ferreira criticou a atuação da ANS com a justificativa de que a agência não possui dados concretos para propor mudanças no projeto de lei e acentua que tal projeto pode não favorecer o consumidor.
No decorrer da reunião, o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz, recordou a visita ao Ministério dos Transportes onde se reuniu com o Ministro Valter Casimiro e falou de conteúdos como recursos para capacitação dos servidores e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e referiu-se também sobre a arrecadação na ANAC, ANTAQ e ANTT.
Os diretores solicitaram acompanhamento da Assessoria das Relações Institucionais do Sindicato sobre as indicações de diretores das Agências e o então diretor de Relações Institucionais Wagner Dias informou que isto já vem sendo feito.
Fonte: Ascom/ Sinagências
