Pressão máxima: aprovar a LOA para garantir o reajuste, normalizar as progressões e destravar a pauta política

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a prioridade imediata para todos os servidores públicos federais. É a partir dela que será possível solucionar as principais questões que hoje se encontram estagnadas.

Constitucionalmente, a aprovação da LOA deveria ter ocorrido antes do recesso parlamentar. No entanto, a discussão vem se arrastando, tendo como pano de fundo a pressão do “Centrão” pela liberação de emendas parlamentares sem a devida transparência.

O atraso nessa aprovação tem trazido graves consequências para o país e para os servidores. Sem ela, fica impedido o pagamento dos reajustes firmados no ano de 2024, com vigência a partir de janeiro de 2025. Além disso, tal situação tem embaraçado progressões e promoções.

P&P: O que depende da aprovação da LOA e o que será tratado no GT

A MPV 1286/2024 revoga estruturas anteriores de carreira e estabelece as novas, fruto dos acordos firmados. Ocorre que estas só poderão entrar em vigor após a aprovação da LOA, uma vez que trazem impacto financeiro. A consequência disso é que se criou um hiato normativo que deixou os RHs sem a devida orientação e segurança jurídica de como proceder com progressões e promoções nesse período, gerando embaraços. Só depois da aprovação da LOA e vigência plena das novas estruturas será possível normalizar a situação, por meio da expedição de diretivas por parte do MGI sobre o tema. Tal circunstância afeta a Regulação e todo o serviço público federal.

Já a discussão sobre P&P que está sendo conduzida no GT é distinta do cumprimento do acordo, mas foca nas suas consequências. Com a mudança de 13 para 20 níveis é necessário evitar prejuízo aos que, após o reposicionamento automático, ainda não acessarem a Classe Especial. Além disso, propõe-se medidas de retirada de barreiras e pedágios de titulação para acesso à Classe Especial, harmonizando os critérios de progressão e promoção nas agências com a legislação que já é aplicada às demais carreiras típicas de Estado. (Veja aqui)

Cabe ressaltar que critérios de progressão e promoção e vedação ao exercício de outra atividade econômica (adequação à LCI) são as duas primeiras pautas que estão sendo tratadas no GT. Na sequência discutiremos: requisito de acesso aos cargos de nível intermediário, Planos Especiais de Cargos como parte da carreira da Regulação e nomenclatura dos cargos.

Independente do desfecho do GT ou do que decidirá o MGI sobre os imbróglios gerados nesse interstício de não aprovação da LOA, todo e qualquer filiado que for prejudicado no seu processo de progressão e promoção tem o jurídico do Sinagências à disposição para as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Aprovação da LOA já!: Fonasefe promove jornada de lutas entre 10 e 18 de março

Sinagências, Fonasefe e demais entidades promoverão um esforço concentrado entre os dias 10 e 18 de março para pressionar o Congresso pela aprovação da LOA. Dentre as atividades previstas estão: abordagem de parlamentares nos aeroportos, visitas aos gabinetes e atos públicos em frente ao Congresso.

O foco agora é força total na aprovação do orçamento pelo Congresso. É disso que depende o pagamento do reajuste, a normalização de progressões e promoções e mais: destrava a pauta política para que se possa avançar nas muitas outras reivindicações da categoria.

Acompanhe as convocações do Sinagências e participe dos atos! Você é fundamental para pressionar o Congresso pela garantia dos nossos direitos!

Filie-se ao SINAGÊNCIAS!

Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/

Fonte: Ascom/Sinagências