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Ribamar Oliveira
O Estado de S. Paulo
16/5/2008

Crédito extra de R$ 7,5 bi se soma aos R$ 3,4 bi previstos no Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva triplicou o limite para o aumento de gastos com o funcionalismo público federal neste ano. A lei orçamentária limitava o aumento das despesas do Executivo federal com reestruturação de cargos, carreiras e revisão de remunerações dos servidores a R$ 3,4 bilhões. Ontem, esse teto foi ampliado para R$ 10,96 bilhões.

Por meio de medida provisória que circulou ontem em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 14 de maio, o presidente abriu crédito extraordinário no valor de R$ 7,56 bilhões para que o Ministério do Planejamento gaste com a reestruturação de cargos, carreiras e revisão de remunerações. Os aumentos salariais beneficiarão funcionários civis e militares. Os R$ 7,56 bilhões se somam aos R$ 3,4 bilhões originais, totalizando R$ 10,96 bilhões, que passa a ser o novo limite orçamentário para essas despesas.

Quando o governo perdeu a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a área econômica chegou a anunciar que reduziria o aumento previsto dos gastos com pessoal neste ano.

Na MP, Lula diz que os recursos necessários à abertura do crédito de R$ 7,56 bilhões “decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007”. Ou seja, o dinheiro não virá da arrecadação do Tesouro Nacional de 2008.

Alguns consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional disseram ontem que têm dúvidas se o presidente da República pode mudar, por meio de medida provisória, o limite para gastos com pessoal fixados na lei orçamentária. Na avaliação deles, essa mudança teria de ser feita por meio de projeto de lei.

É significativo que a Medida Provisória 430, com o crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para os aumentos, tenha sido publicada no Diário Oficial com data de 14 de maio, o mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o poder do presidente da República de criar despesas por meio de medida provisória. Com esse artifício, o governo fez com que a MP passasse a vigorar a partir do dia da decisão do Supremo. Com a MP, as despesas de pessoal da União passarão de R$ 117 bilhões no ano passado para R$ 134,4 bilhões neste ano, um aumento nominal de 14,8%.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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