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Conselheira da Anatel e secretário do Minicom vislumbram intervenção estatal para massificar a banda larga

O tema central do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 5, em Brasília, pela TELETIME em parceria com o CCOM/UnB, foi o futuro dos serviços de telecomunicações prestados em regime público. O professor Murilo Cesar Ramos, coordenador do CCOM e pesquisador de políticas públicas de comunicação da Universidade de Brasília, iniciou a discussão com uma provocação polêmica: considerando a convergência de tecnologias e as necessidades atuais e futuras da sociedade, não seria a hora de não mais separar serviços fixos e móveis, dividir o serviço de TV paga por tecnologias e criar restrições ao SCM e sim passar a pensar em um futuro e hipotético Serviço de Comunicações Pessoais, que poderia ser prestado em regime público e privado, assimetricamente, dando conta de todas as formas de comunicação? O pesquisador também questionou se, diante desse cenário, a discussão sobre uma infraestrutura estatal de telecomunicações não poderia fazer sentido, se usada como meio de transporte de serviços privados.

A conselheira da Anatel Emília Ribeiro, que desde o primeiro momento de atuação na Anatel tem encampado essa discussão sobre um futuro serviço público de banda larga, lembrou que o debate para a transformação do backhaul em uma meta de universalização abriu as portas para que a discussão avance no sentido de pensar a viabilidade de trazer a banda larga para o regime público. "Hoje, com a mudança do PGO, das metas, podemos discutir sim uma mudança de regime para o regime público, pensando em um serviço convergente", declarou.

Emília, no entanto, deixou claro que o seu pensamento se refere a uma oferta voltada para o atendimento de serviços públicos, como escolas, postos de saúde, polícia, etc. "Seria para atender apenas serviços públicos e não o indivíduo".

A conselheira é contrária à mudança da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a qual considera "futurista", mas defende uma ação imediata. "O Estado não pode adiar a discussão de um novo serviço público. Isso até é tratado de maneira isolada por diversos órgãos, mas é necessária uma discussão unificada. Basta uma diretriz política nesse sentido".

Emília diz que, como a lei está, é possível trabalhar em uma mudança de natureza da banda larga focando no uso do Fust para sua expansão atendendo serviços onde toda a população poderia ser beneficiada.

Certeza

Já o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, lembrou que dificilmente a iniciativa privada, sozinha, vai conseguir atender a mais de 5 mil municípios que têm pouca atratividade econômica. Para ele, o fundamento do serviço público é a igualdade, enquanto que a base dos serviços privados é a liberdade. "Será que os 5200 municípios de pouco interesse econômico serão totalmente atendidos apenas pela liberdade?", diz o secretário.

Para ele "uma coisa é certeza: sem a intervenção do Estado, não se resolve isso. Pode ser uma intervenção regulatória, pode ser com o Fust, mas de alguma forma cabe ao Estado agir".

Ele destacou a necessidade de também avaliar caminhos para uma real universalização dos serviços de voz. "Até o momento, a universalização foi apenas como oferta de acesso. Acho que nós precisamos trabalhar de outro lado agora; já que há o acesso, trabalhar para fazer que as pessoas realmente usem isso", afirmou.

Fonte: TELETIME

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