Divergências com o governo adiam início do GT das Agências Reguladoras

A recusa inicial do governo em querer separar o debate acerca da carreira em dois momentos, presente e futuro, levou ao adiamento da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das Agências Reguladoras, marcada para esta terça-feira (28), para o dia 18 de fevereiro.

Na avaliação do presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, não é possível fazer um debate do GT de forma atabalhoada, "sem podermos particularizar todos os assuntos". Ele explicou que o governo, no Ofício 25/SRT-MPOG – que formalizou a proposta final das negociações de 2013 – deixa claro que a discussão sobre o Vencimento Básico – VB (80-20 ou 70-30), que estava sendo apreciado na época, poderia ser melhor aprofundada no Grupo de Trabalho, fora do debate de carreira.

"É óbvio que quando vamos discutir carreira, para o futuro, vamos tratar qual é o modelo remuneratório desta carreira futura. Mas o Sinagências entende que, mesmo discutindo a carreira do futuro, é preciso particularizar o presente. E o presente, nós temos clareza, é uma estrutura remuneratória que não atende aos servidores. Temos um VB muito pequeno contra uma gratificação muito grande, isso tanto para o quadro efetivo quanto para o específico", disse João Maria.

O presidente da Entidade enfatizou que esta questão estava acordada. "Me estranhou o governo chegar para o GT sem querer discutir isso, jogando tudo para a carreira do futuro. Eu não vou discutir o futuro sem discutir o presente. Por isso o Sinagências não aceitou essa discussão agora. O Sindicato reforçou que é preciso discutir a carreira, sim, mas temos que discutir a situação atual do VB e até do subsídio. Tudo aquilo que não causar impacto remuneratório sobre o acordo que assinamos é passível de discussão para já. Não precisa ficar para depois. Discute-se isso e, uma vez pacificada a discussão, entramos no debate da futura carreira da regulação que nós queremos. Para o Sinagências é questão de honra. Não dá para não discutir isso. Sei que nem todas as entidades deste GT concordam com esta postura, porque avaliam que tudo deva ser jogado no mesmo pacote da futura carreira, mas nós não vamos fazer isso. Temos responsabilidade com a categoria, que aprovou o acordo".

João Maria acredita que quando o governo aceitou remarcar a reunião para o dia 18 de fevereiro e fazer as duas discussões, de forma que o relatório do Grupo de Trabalho traga os dois resumos e as duas posições, "ficamos mais contemplados, porque poderemos fazer a discussão primeira sobre os aspectos remuneratórios no que tange ao VB e à gratificação, mas na carreira que hoje existe nas Agências. Terminado esse debate, na mesma reunião, discutiremos sobre a carreira que queremos construir. Mas uma carreira para o futuro, que certamente não seria viabilizada pelo governo agora, mas possivelmente na próxima gestão. Já o VB 80-20, 70-30 ou até o subsídio da forma que está hoje, o governo pode fazer sem impacto, sem precisarmos esperar isso para a futura carreira, que não temos certeza de quando poderá ser viabilizada, apesar de termos acordo firmado de caráter remuneratório até janeiro de 2015".

Por fim, o presidente do Sinagências explicou que "foi melhor postergar do que fazer agora um debate com divergências, inclusive entre as entidades".

Participaram também do encontro no Mpog representantes da CNTSS, Condsef, Fenasps e Fórum das Associações Verticais.