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COMPARE OS RELATÓRIOS DO DEPUTADO MARCO MAIA (RELATOR DA MP269)

Plenário da Câmara aprova MP269 que dispõe sobre os recursos humanos das Agências
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Foi uma verdadeira surpresa a mudança repentina do relatório do deputado federal Marco Maia (PT/RS) à Medida Provisória nº 269, de 2005, que dispõe sobre os recursos humanos das agências reguladoras. Ainda que sutis, houve mudanças.
 
Na versão preliminar do relatório da MP269 (acesse o arquivo ao fim dessa matéria), que ficou disponível no site do Sinagências e teve elevado número de acessos por parte dos filiados, o relator havia incorporado uma emenda, de sua própria autoria, modificando a nomenclatura das carreiras administrativas (analistas e técnicos) para "Analista em Gestão de Regulação" e "Técnico em Gestão de Regulação". Esse aprimoramento não constou mais no relatório final que foi votado e aprovado na Câmara.
 
Na versão preliminar, o relator assim se manifestava sobre a matéria: "Trata-se de justa providência reivindicada por seus integrantes, sem qualquer repercussão financeira, em consonância com o reconhecimento da especificidade dos cargos, implícita na própria denominação da gratificação que lhes é outorgada pelo art. 4º desta Lei". Depois, mudou de opinião, segundo informações oficiosas, (ou foi forçado a mudar pela pressão da Casa Civil que quer evitar precedentes de alterações nas nomenclaturas das carreiras da Administração Pública em geral).
 
Essa é uma das demandas apoiadas pelo Sinagências desde sempre e bravamente defendida pelos colegas analistas e técnicos administrativos que percorreram os corredores do Congresso tentando sensibilizar os parlamentares quanto à denominação inadequada e pouco relacionada ao mundo da regulação. O nome da carreira e a necessidade do Curso de Formação – ainda que para uns isso não seja importante – são fundamentais para o fortalecimento da categoria.
 
Veja, também ao fim dessa matéria, o teor do relatório definitivo aprovado em Plenário e compare com a versão preliminar. Apesar do ocorrido, o Sinagências agradece ao deputado Marco Maia que foi sensível aos pleitos da nossa classe e que, como representante do partido do Governo, tem que implementar o que a Casa Civil sugere. Ao deputado Marco Maia, sindicalista por natureza, nosso "muito obrigado".
 
Aprendizado:
 
Maia disse a um diretor do Sinagências e a um grupo de analistas, durante a votação da MP, que as vitórias da nossa categoria só não foram maiores por dois motivos principais: falta da presença dos dirigentes das agências reguladoras no Parlamento e pouco conhecimento sobre o papel das agências reguladoras por parte dos representantes do povo. Esses problemas contribuem sobremaneira para que os deputados e senadores sejam "levados" pelo pensamento da Casa Civil que, ideologicamente, mostra-se contrária às agências, ainda que nos documentos oficiais ratifique o "caráter imprescindível dos órgãos reguladores para a atração de investimentos no Brasil".
 
Outro problema que nossa carreira tem vivido, e que o Sinagências tem alertado com freqüência, é a segmentação que certos setores têm tentado impor à categoria, dividindo-nos e comprometendo toda a ação político-institucional que tem sido feita. Quando visitamos um parlamentar, temos que ter unidade e alinhamento estratégico. Se isso não ocorrer, o interlocutor que está sendo visitado logo percebe as contradições e, no momento da decisão, pode retrair-se. Isso ocorre com freqüência, especialmente no ambiente político.
 
Como aprendizado, fica aqui o convite a que todos os servidores se filiem ao Sindicato, façam críticas e sugestões, participem de reuniões e assembléias, mandem e-mails, manifestem suas opiniões; enfim, doem seus TALENTOS em prol da construção de algo maior e ajudem à representação de todos as servidores das agências nacionais de regulação a atingir seus objetivos, dentre eles o mais importante é o fortalecimento das agências reguladoras e a plena valorização de seus servidores.
 
Somos todos REGULADORES. Somos todos Sinagências.
 
O governo, em vez de baixar uma MP decente, condizente com os anseios de todos e muito bem detalhada em documento entregue pelo Sinagências em maio de 2005 ao Ministério do Planejamento, edita um texto tímido, que não equipara a carreira à do Ciclo de Gestão, ao contrário do disposto na Exposição de Motivos.
 
Em razão disso, seguimos mobilizados e aguardando mais respeito e consideração por parte do Poder Executivo que precisa demonstrar, claramente, que de fato apóia o aparato regulatório.

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