Emendas para a estruturação remuneratória da ANM estão no substitutivo da LDO aprovado pela Comissão Mista do Orçamento
Em reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO), nesta terça-feira (25/04), parlamentares aprovaram o projeto de lei que possibilita a concessão de reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais, fruto das negociações ocorridas com os representantes das categorias e no mesmo texto, emendas ao PLN 2/2023 que altera a LOA 2023, que tratam da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Essas emendas objetivam estruturar institucionalmente a autarquia com a criação de cargos e funções, bem como com ajuste remuneratório. Elas constam no substitutivo do relator da matéria senador, Marcelo Castro (MDB-PI). (Veja as emendas aqui)
Mesmo com a pressão e debate durante a comissão, parlamentares como o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), da base governista, afirmou em declaração a CNN (veja aqui) que ‘não há compromisso do governo federal com as inclusões aprovadas em relação ao texto original apresentado recentemente pelo Executivo’.
O Estado de greve dos servidores da ANM deflagrado desde o dia 17/04 e sua repercussão na imprensa foram combustíveis para que estas emendas entrassem no substitutivo, porém é importante que a categoria esteja alerta, posto que apesar da inclusão delas ao relatório, o processo não está decidido, agora um dos principais momentos será a votação do substitutivo do relator no Plenário do Congresso Nacional com previsão para hoje.
O Sinagências reitera que continua em alerta junto à categoria e em agendas institucionais que foram intensificadas essa semana para a conquista deste pleito.
A reunião de ontem da Comissão Mista do Orçamento na íntegra
https://www.youtube.com/live/ObgvHyFOqAU?feature=share
Fonte: Ascom/Sinagências
