Em ofício à Ancine, Sinagências cobra indicação de nomes para compor lista tríplice
O Sinagências encaminhou, nesta quinta-feira (19/12), ofício à Ancine manifestando preocupação com a ausência de indicações de profissionais, por parte da Diretoria Colegiada da agência, para compor a lista tríplice destinada à substituição de diretores, após o término do mandato do diretor Tiago Mafra, encerrado em 30 de setembro.
De acordo com o Sinagências, a ausência de indicação de nomes para compor a lista tríplice ao presidente da República configura descumprimento da Lei nº 13.848/2019, que regulamenta o funcionamento das agências reguladoras.
“Tal situação, além de desrespeitar as exigências legais, representa enfraquecimento institucional e prejuízo à governança da agência, abrindo precedente perigoso e, sobretudo, ferindo os objetivos da lei das agências reguladoras federais”, afirma o Sinagências no documento.
O sindicato ainda cobra que a Diretoria Colegiada da Ancine submeta, com a maior brevidade possível, a lista tríplice com as indicações de diretores substitutos para apreciação da presidência da república.
Veja o ofício na íntegra abaixo.
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Fonte: Ascom/Sinagências
