Dirigentes das agências propõem ao governo mudanças no projeto de lei
Por Miriam Aquino
11 de dezembro de 2008
Os presidentes das agências reguladoras entregaram à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, um documento com reivindicação de mudanças no atual projeto de lei das agências reguladoras que tramita na Câmara dos Deputados e que está na pauta de votação do plenário ainda este ano.
Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o documento visa a reforçar o papel das agências reguladoras e contém reivindicações pontuais sobre mudanças feitas no projeto de lei.
No caso do setor de telecomunicações, por exemplo, a Anatel quer resgatar o seu poder de conceder outorgas para os serviços públicos, que, pelo projeto, foi repassado para o Ministério das Comunicações. “A agência deve ser mantida com os poderes que tem”, reforçou Sardenberg, que discorda da tese de alguns representantes do governo de criação de uma outra entidade para fiscalizar a atuação dos reguladores.
Mas as posições dos reguladores não são uniformes. Sardenberg não concorda com a idéia defendida pelo presidente da Aneel (de energia elétrica), Jerson Kelman, para que o Ouvidor tenha maior vínculo com a direção das agências.
Fonte: TeleSíntese
