Congresso marca votação da LOA para 19 de março e atrasa reajuste, que só será pago em maio

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou que a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ocorrerá no dia 19 de março. O relatório final será apresentado no dia 18 pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD/BA). Com o atraso, o reajuste salarial dos servidores federais negociado em 2024 só será efetivado na folha de abril, paga no início de maio.

A LOA deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas ficou travada no Congresso devido à chantagem política por mais emendas parlamentares. Setores conservadores do Legislativo condicionaram a liberação do orçamento à negociação de verbas, comprometendo não apenas os servidores públicos federais, mas toda a população, uma vez que sem a aprovação do Orçamento o Executivo fica impedido de executar políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Mesmo após a votação no Congresso, a sanção da LOA ainda passará por novas etapas. Os Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda (MF) precisam analisar o texto sob os aspectos orçamentário e fiscal, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve realizar os ajustes técnicos para implementação. Esse processo inviabiliza o pagamento na folha de março, que será depositada em abril, adiando o reajuste para a folha de abril, paga apenas em maio.

Na tentativa de viabilizar um acordo político entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre as emendas parlamentares, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, convocou uma sessão do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira (11), às 10h, para deliberação do Projeto de Resolução CN (PRN) 1/2025. A proposta busca garantir maior transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos, e sua aprovação pode destravar as negociações para a votação da LOA.

Para os servidores, o adiamento da LOA representa mais um desrespeito por parte do Congresso, que mantém o orçamento como moeda de troca em negociações políticas. Enquanto parlamentares disputam verbas, o funcionalismo segue sem o reajuste acordado e o país enfrenta dificuldades na execução de políticas públicas fundamentais.

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Fonte: Ascom/Sinagências