Sinagências solicita audiência com a Presidência da República e Ministérios para tratar sobre o Estado de Greve da ANM
O Sinagências enviou ofícios nesta terça-feira (18/04) para a Presidência de República, Casa Civil, Ministério da Fazenda (MF), Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando agenda para tratar sobre a instauração do Estado de Greve na Agência Nacional de Mineração (ANM).
No documento enviado (anexo abaixo), a entidade comunica a realização da Assembleia distrital unificada que deliberou de forma favorável na última segunda-feira o ‘Estado de Greve’.
O Estado de Greve se distingue da greve ou do indicativo de greve, sendo apenas um estado de mobilização sem nenhuma relação com movimentos paredistas ou que venham a ter impacto na paralisação de serviços ou atividades por parte dos servidores da ANM. A Assembleia deliberou por instaurar o Estado de Greve na ANM, até a realização de nova Assembleia após expedição do presente ofício e resposta por parte do governo, visando a abertura de diálogo e início de período negocial.
O ofício esclarece o contexto da criação da ANM e a extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), descreve a necessidade do fortalecimento da estrutura organizacional da mais nova autarquia. Detalha que a criação da Agência se deu sem nenhum impacto orçamentário, ocorrendo ainda uma diminuição de cargos. Existia no antigo DNPM 380 cargos e funções e a lei 13.575/2017 (de criação da Agência) reduziu esse número para 254.
O documento exemplifica os relatórios e recomendações feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da urgência e necessidade de fortalecimento da Agência.
Destaca ainda que o deficit remuneratório é de 40% em média e que a reestruturação das carreiras, resolveria a grave situação de defasagem remuneratória da ANM e estrutural, uniformizando a gestão de recursos humanos entre as agências reguladoras. Indica ainda que os servidores da ANM, estão sem qualquer recomposição salarial desde 01/07/2017, totalizando 6 anos de perda de poder de compra, sendo o plano de carreira mais defasado do serviço público federal, considerando a data-base de 2005, quando da criação dos cargos.
Por fim, após iniciar o Estado de Greve e visando intensificação das mobilizações e das tentativas de negociação com o governo, o Sinagências solicita o agendamento de audiência para tratar do tema. Os ofícios enviados e os respectivos números de protocolos SEI você confere abaixo.
Ofício nº 44 Protocolo Sei – 235876.2399337/2023
Ofício nº 45 Protocolo Sei nº – 00001.003707/2023-62
Ofício nº 46 Protocolo Sei – 002852.0003249/2023
Ofício nº 47 Protocolo Sei – 235876.2399387/2023
Ofício nº 48 Protocolo Sei – 235876.2399445/2023
Ofício nº 49 Processo Sei – 00001.003709/2023-51
Fonte: Ascom/Sinagências
