Sinagências defende fortalecimento da Anac e autonomia técnica dos servidores
Diante das investigações sobre o acidente com o voo 2283 da Voepass, em Vinhedo (SP), o Sinagências manifesta solidariedade às vítimas da tragédia e a seus familiares e defende o fortalecimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de seus servidores, que exercem suas funções de forma responsável, com compromisso com o interesse público e com decisões fundamentadas em critérios técnicos.
Fortalecer a Anac exige medidas concretas, a começar pelo combate à captura regulatória e à chamada “porta giratória”, evidenciada no caso do acidente pelo indiciamento de um ex-superitendente da Anac, que à epoca do acidente trabalhava para a Voepass.
A situação expõe o risco concreto de circulação de profissionais entre empresas reguladas e postos estratégicos do órgão regulador. Quando no setor regulado, esses mesmos atores podem exercer pressão indevida sobre os servidores e os gestores do órgão regulador, dificultando o processo de tomada de decisão, que deveria ser eminentemente técnico.
Combater esse problema exige fortalecer as carreiras da regulação. Servidores qualificados, valorizados e com boas perspectivas profissionais e remuneratórias têm mais incentivos para permanecer no serviço público.
Fortalecer a Anac também exige recompor seus quadros. Dos 1.755 cargos aprovados, 508 estão vagos, uma vacância de 29%, segundo levantamento do Dieese com dados de maio de 2026.
E não basta preencher vagas. A aviação civil exige profissionais qualificados, conhecimento especializado e experiência no setor. A redução das exigências dessa experiência em determinados concursos precisa ser revista para garantir a capacidade técnica da agência.
Também é necessário ampliar a capilaridade da Anac. A concentração de sua estrutura no eixo Brasília–Rio de Janeiro–São Paulo reduz sua presença no território nacional. Regular a aviação em um país continental exige presença compatível com essa dimensão.
Acima de tudo, uma Anac forte exige autonomia técnica dos servidores. Análises, relatórios e decisões precisam estar protegidos de constrangimentos, assédio e pressões indevidas, inclusive de chefias. O Sinagências está à disposição dos servidores para acolher denúncias, prestar apoio e defender suas prerrogativas e independência técnica diante de situações dessa natureza.
