Servidores que ocupam cargos de confiança recebem reajuste salarial
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº 375 reajustou nesta semana (18/06), o salário dos ocupantes de cargos de confiança do Governo Federal. Ao todo são 21.563 beneficiados. O valor pago aos ocupantes de cargos comissionados nas agências reguladoras – de direção, de gerência executiva, de assessoria e de assistência, bem como os comissionados técnicos – sofreu reajuste de 28,53%.
O salário destes funcionários pôde ser alterado, pois a Medida Provisória em questão revogou o parágrafo único do artigo 33 da Lei 10.871. Com a MP, as remunerações de servidores efetivos e empregados públicos que estão investidos nos cargos em comissão também aumentaram. O percentual acrescido do cargo em comissão passou de 40% para 60%. Confira estes números na tabela abaixo:
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Cargo
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Valor Unitário antes da MP 375
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Valor Unitário em vigor
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CD I
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R$ 8.362,80
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R$ 10.748,43
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CD II
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R$ 7.944,66
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R$ 10.211,01
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CGE I
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R$ 7.526,52
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R$ 9.673,58
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CGE II
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R$ 6.690,24
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R$ 8.598,74
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CGE III
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R$ 6.272,10
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R$ 8.061,32
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CGE IV
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R$ 4.181,40
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R$ 5.374,21
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CA I
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R$ 6.690,24
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R$ 8.598,74
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CA II
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R$ 6.272,10
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R$ 8.061,32
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CA III
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R$ 1.881,63
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R$ 2.418,40
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CAS I
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R$ 1.568,03
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R$ 2.015,34
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CAS II
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R$ 1.358,96
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R$ 1.746,63
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Já para os servidores efetivos ou empregados públicos ocupantes de cargos comissionados técnicos (CCTs) das agências reguladoras, não houve mudanças nas regras:
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Cargo
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Valor Unitário antes da MP 375
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Valor Unitário em vigor
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CCT V
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R$ 1.589,98
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R$ 2.043.55
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CCT IV
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R$ 1.161,90
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R$ 1.493,35
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CCT III
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R$ 699,86
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R$ 899,51
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CCT II
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R$ 616,97
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R$ 792,97
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CCT I
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R$ 546,30
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R$ 702,14
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De acordo com informações vinculadas na imprensa o reajuste implicará em R$ 277 milhões a mais nas contas do Governo somente ano, e R$ 475,6 milhões em 2008. Os aumentos variam entre 30,57% e 139,75%.
O Ministério do Planejamento soltou comunicado explicando que “a correção deve-se à distorção salarial provocada pela inflação dos últimos anos. Além disso, visa a estimular a permanência de profissionais qualificados na administração pública".
