Publicado em 16.10.2007, às 16h04
Os servidores das Agências Reguladoras (como a Anatel, Anvisa, Antaq e ANTT) ameaçam entrar em greve nacional a partir do próximo dia 31 caso a lei de progressão e promoção não seja regulamentada.
A progressão prevê que, a cada ano, o servidor suba de padrão dentro da classe; e pela promoção, a cada cinco anos, o servidor suba de classe. A carreira dos servidores é composta de 13 padrões e três classes, mas com a demora na regulamentação, os servidores continuam, há quase três anos, no patamar inicial.
De acordo com o Sinagências (Sindicado Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), para regulamentar este direito dos reguladores basta um decreto do Presidente da República.
Nesta quarta, a entidade fará um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, “para mostrar à sociedade a indignação da categoria e sensibilizar o governo para resolver o assunto.” O Sinagências afirma que a não regulamentação da progressão e promoção pode gerar perdas de até R$ 4 mil para cada funcionário.
Fonte: JC OnLine