O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19, apresentada na última quinta-feira (13/6) acatou cinco das dez emendas sugeridas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual integra e também subscreveu o Sinagências, juntamente com outras 30 entidades filiadas.
O relator acatou integralmente a emenda 50 (que suprime a capitalização); acatou parcialmente as emendas: 45 (Militares); 46 (Desconstitucionalização); 47 (Pensão por morte e acúmulo de benefícios); 52 (Transição-pedágio). E rejeitou as emendas: 48 (Invalidez permanente); 49 (Abono de permanência); 51 (Alíquotas ordinárias e extraordinárias); 54 (Diversidade da base de financiamento).
A Comissão Especial da Reforma da Previdência pode começar a debater, nesta terça-feira (18), o parecer do relator.
A realização de sessão de debates no Plenário da Câmara dos Deputados já na sexta-feira (14) abriu a contagem do prazo de duas sessões para começar a discussão do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial.
No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.
Para ler o relatório final apresentado acesse => PEC 6-2019 – Substitutivo
Para ler à síntese do substitutivo acesse => SINTESE SUBST PEC 6
Quadro Comparativo -Reforma da Previdência
Fonte : Ascom/Sinagências