Relato da 3ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação, Avaliação, Orientação Política e Calendário de Ações

Nessa quarta, 22, ocorreu a 3ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação.

Participaram, pelo MGI:

José Lopes Feijoo – Secretário de Relações do Trabalho

José Borges de Carvalho – Coordenador Geral de Negociação Sindical

Mário dos Santos Barbosa – Diretor de Relação do Trabalho

Regina Coeli Moreira Camargos – Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Pelo Sinagências:

Fabio Gonçalves Rosa (Técnico Administrativo, Anvisa) – Presidente

Yandra Ribeiro Torres (Analista Administrativo, Anvisa) – Diretora Financeira

Vinícius Alem (Técnico em Regulação, Anvisa) – Diretor de Saúde e Segurança

Williams Monjardim (Plano Especial de Cargos, Anatel) – Diretor de Formação, Organização e Política Sindical

Gilmar Ferreira (Especialista em Regulação, Anatel) – 2º Vice-presidente

Giulio Cesare Tartaro (Plano Especial de Cargos, Anvisa) – Coordenador Nacional de Mobilização

Rafael Sá (Analista Administrativo, Ancine) – Coordenador de Estudos Técnicos

Ismael Cesar – CUT Nacional

A reunião foi aberta pelo MGI já com o anúncio de uma proposta à categoria. A proposta foi apresentada por José Borges, nos termos do documento abaixo:

Em linhas gerais, a proposta consiste em reajuste linear, para ativos e aposentados, na seguinte forma:

9% em janeiro de 2025

3,5% em maio de 2026

Estrutura de 20 níveis, sendo inseridos dois níveis acima e cinco níveis abaixo.

Para os demais itens houve negativa (na forma da apresentação acima), sendo que para alguns, como mudança de nomenclatura e reorganização da carreira, trata-se de negativa provisória, que depende da consolidação dos estudos do Projeto de Transformação do Estado, a cargo da SGP.

Na sequência, a bancada sindical explicitou ao governo a insatisfação com a proposta, uma vez que a mesma demonstra-se muito distante da pauta de reivindicações apresentada pela categoria. O Coordenador Nacional de Mobilização, Giulio Cesare Tartaro, relatou ao governo a crescente mobilização da categoria a partir da deflagração da Operação Valoriza Regulação e os diversos atos promovidos pela Caravana Valoriza Regulação em todo o território nacional. Deixou claro ao governo, que o não atendimento às reivindicações acirraria o estado de ânimos e acarretaria respostas mais duras por parte dos servidores da Regulação.

O Coordenador de Estudos Técnicos, Rafael Sá, fez a defesa técnica da proposta, nos termos da apresentação abaixo:

(Link apresentação Rafael: https://view.genially.com/664d62fbf4f71200146f6bee/interactive-content-apresentacao-defesa-da-pauta-das-ars-mgi-vf )

Após a exposição, acompanhada atentamente pelos representantes do MGI, a bancada sindical reiterou seu descontentamento com a proposta recebida, uma vez que os estudos apresentados demonstram sua legitimidade e viabilidade. Além disso, não foi apresentada nenhuma solução por parte do governo para: a equiparação remuneratória ao Ciclo de Gestão; a mudança de nomenclatura e reorganização da carreira; a devida valorização dos cargos de nível intermediário, seja por meio da melhoria da correlação, seja por meio da alteração de requisito de acesso; a injustiça histórica contra os ocupantes do Plano Especial de Cargos com a devida adequação à estrutura de cargos proposta, incorporação da gratificação ao VB e mesmo do reconhecimento como sendo parte das carreiras da Regulação.

Nesse sentido, houve defesas veementes por parte da bancada sindical da necessidade e justeza do pleito de equiparação remuneratória ao Ciclo de Gestão, consideradas as características diferenciadas dos cargos de nível superior das agências; da correção das distorções e injustiças históricas praticadas contra o PEC ao longo dos anos; bem como da devida adequação dos cargos de nível intermediário à complexidade e relevância das atribuições factualmente exercidas.

O Sinagências pactuou reunião com a CONJUR/MGI, para apresentar esclarecimentos, estudos técnicos e jurídicos sobre: a viabilidade de alteração do requisito de acesso aos cargos de nível intermediário; a possibilidade de mudança de nomenclatura e a adequação do Plano Especial de Cargos à nova estrutura proposta para a carreira.

O secretário José Lopes Feijoo encerrou a reunião informando que aguarda a resposta da categoria a se realizar por meio de assembleia. Caso seja aprovada, encaminhará para a assinatura do acordo. Caso seja rejeitada, haverá a marcação de nova rodada da mesa para continuidade das tratativas. Por fim, o secretário informou que o governo trabalha com a perspectiva de abrir todas as mesas e fechar todos os acordos até julho.

Avaliação e Orientação Política

A bancada sindical do Sinagências, após a rodada da mesa, reuniu-se para avaliar a proposta recebida e definir o encaminhamento das próximas ações.

Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável, que não atende minimamente o pleito da categoria, a defasagem e as distorções acumuladas ao longo dos últimos anos.

Sabemos também tratar-se do primeiro lance do jogo. Com uma proposta na mesa, inicia-se, de fato, o processo de negociação. Todas as primeiras propostas apresentadas as demais categorias também foram muito ruins e, a capacidade de a Regulação avançar no processo e obter conquistas relevantes, está diretamente ligada à capacidade de exercer pressão de forma organizada.

O resultado das reuniões da mesa e o conteúdo das propostas oferecidas pelo governo, são fruto do acúmulo da articulação política e da mobilização da categoria. Desse modo, a tarefa central de todas e todos os Reguladores é atuar para a ampliação da capacidade coletiva de pressionar o governo, elevando o tom e colocando em prática os planos de mobilização construídos pela categoria no âmbito de cada agência. Para isso é necessário:

• Filiar-se ao Sinagências;
• Transformar a indignação das redes em luta no mundo real: todo servidor e servidora deve ser um ponto focal de mobilização em seu local de trabalho, sensibilizando os demais, procurando implementar as ações previstas nos planos de mobilização e mapear eventuais dificuldades operacionais para que sejam resolvidas conjuntamente com a Direção Sindical e Coordenação de Mobilização;
• Voluntariar-se para compor o Comando Nacional de Mobilização a ser criado nos próximos dias. O êxito das atividades de mobilização, depende da capilaridade que permitirá uma melhor coordenação por local de trabalho, agência e estado;
• Os ocupantes de cargos em comissão e seus substitutos, que ainda não o fizeram, devem preencher o quanto antes o Formulário de Intenção de Entrega de Cargos;
• Buscar identificar novas ações que possam ser realizadas no âmbito do seu local de trabalho, que fortaleçam a Operação Valoriza Regulação.

Chegou a hora de a categoria mostrar o seu valor e disposição de luta. Todos possuem um papel importante e responsabilidade nesse processo, tanto a direção sindical, quanto cada um dos servidores. Nenhum desses atores, isoladamente, será capaz de constituir um movimento forte o bastante para que sejamos vitoriosos, por isso, nossa unidade é fundamental.

Calendário de ações:

23/05 – Quinta

14h às 15h30 – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Ancine (link) https://us06web.zoom.us/j/89534584197

16h30 às 18h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Aneel (link) https://us06web.zoom.us/j/85736450325

24/05 – Sexta

10h30 às 12h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Anp (link) https://us06web.zoom.us/j/83072570464

14h às 15h30 – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Anvisa (link) https://us06web.zoom.us/j/89110405925

16h30 às 18h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Anatel (link) https://us06web.zoom.us/j/84728248222

27/05 – Segunda

10h30 às 12h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Ana (link) https://us06web.zoom.us/j/82151562574

14h às 15h30 – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Antt (link) https://us06web.zoom.us/j/85236654954

16h30 às 18h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Ans (link) https://us06web.zoom.us/j/88635048042

28/05 – Terça

10h30 às 12h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Anm (link) https://us06web.zoom.us/j/89586967341

14h às 15h30 – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Antaq (link) https://us06web.zoom.us/j/88924433924

16h30 às 18h – Reunião de Avaliação da Mesa e Mobilização – Anac (link) https://us06web.zoom.us/j/83976297640

29/05 – Quarta

Assembleias Estaduais e Distrital conjuntas

1ª Chamada: 9h30

2ª Chamada – Início com o quórum presente: 10h

*O espaço de tempo entre a reunião da mesa e a assembleia é necessário, seja pelo bom diálogo exigido pelo processo democrático, seja para que haja tempo hábil para viabilizar ações que devem acompanhar a resposta ao governo.

**Após reunião entre a direção sindical e os coordenadores, acordou-se que dado o elevado grau de mobilização da categoria, todas as atividades seriam convocadas para o horário comercial.

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Fonte: Ascom/Sinagências