REFORMA ADMINISTRATIVA – Sinagências se reúne com o relator da PEC 32/2020
O deputado federal, Darci de Matos (PSD.SC), relator da PEC 32/2020 – conhecida como PEC da Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, recebeu na manhã de quinta-feira (18/03), em agenda virtual, os membros da diretoria do Sinagências, presidente Cleber Ferreira, diretor financeiro, Wagner Dias e o diretor jurídico, Luís Gustavo Cugler.
Na pauta da agenda, após as devidas apresentações institucionais, os membros trataram sobre a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), na CCJ da Câmara Federal e sugestões de emendas ao texto feitas pela entidade.
Uma delas objetiva propor garantias para o adequado exercício das atividades típicas de Estado, pois a atualização dos vínculos no Regime Jurídico de Pessoal com status constitucional requer, em igual medida, salvaguardas para que atividades estatais típicas e suas prerrogativas não possam ser esvaziadas por mandamento infraconstitucional.
Outra emenda ainda propõe aprimoramentos relativos à autonomia das autarquias reguladoras especiais, atualizando as disposições constitucionais ao ordenamento infraconstitucional vigente. As emendas estão protocoladas na Câmara Federal e são de autoria do deputado federal, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos – DF). (veja matéria aqui)
Durante a reunião, os diretores também detalharam ao relator importantes pleitos para categoria. A proposta da tabela única para as carreiras e a possibilidade do exercício de outra atividade econômica, sem conflito de interesses, além e aprimoramentos para avaliação de saúde do servidor durante o estágio probatório, foram alguns deles também bastante defendidos.
O parlamentar agradeceu o convite da reunião e reiterou a importância que tem o trabalho das Agências Reguladoras. Também se colocou aberto para estudar mais as emendas apresentadas.
“Gostei das sugestões. Fico feliz em perceber que essa gestão não se utiliza da estrutura para ficar politizando questões e sim busca o diálogo. Penso que a Reforma Administrativa vem para fortalecer o serviço público. Queremos adequá-lo aos novos cenários e criar condições para quem realmente trabalha e é eficiente ao país”, considerou o parlamentar.
O deputado se comprometeu em analisar as sugestões de emendas feitas pela entidade. Outras agendas para continuar essas conversas durante a tramitação do texto na Comissão ainda serão realizadas. O parlamentar finalizou declarando que a ideia principal da Reforma é modernizar o Estado, superar áreas que estão engessadas e assim como fizeram outros países, desenvolver e dar eficiência em serviços essenciais para os cidadãos.
Fonte: Ascom/Sinagências
