Projeto de Lei que autoriza reajuste dos servidores federais vai à sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26/04), Projeto de Lei (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio. O aumento salarial dos servidores públicos federais foi possível por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023. O texto do PLN prevê que o impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
ANM – O PLN 2/23 que prevê o reajuste dos servidores públicos federais, também institui a dotação orçamentária com os recursos para a reestruturação dos vencimentos dos servidores da Agência Nacional de Mineração.
O Estado de Greve dos servidores da ANM deflagrado desde o último dia 17/04 prossegue e o Sinagências reitera que continua em alerta junto à categoria.
A entidade esteve no Congresso Nacional durante esta semana intensificando agendas institucionais buscando sensibilizar os parlamentares quanto ao pleito.
O projeto agora vai à sanção presidencial em cerimônia que ocorre na manhã desta sexta-feira (28/04), no Palácio do Planalto, em Brasília. O Sinagências estará presente no ato.
Fonte: Ascom/Sinagências
