13 de Abril de 2007 – Depois de meses gastos com a montagem do ministério do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda não tem uma percepção clara do que desejam os empresários. Há, sim, problemas que preocupam muito os empreendedores, como a taxa de câmbio, os juros e a pesada carga tributária, e é natural que os setores mais afetados tenham queixas e as encaminhem através de suas entidades de classe.
Contudo, o que mais inquieta a classe empresarial é a falta de uma ação mais decidida do governo para melhorar o ambiente de negócios. Este foi o sentido da agenda, com seis pontos prioritários, apresentada anteontem ao Congresso Nacional pela Ação Empresarial, que representa todas as confederações nacionais, sete federações e 42 entidades de classe.
Ficou claro que os empresários têm pressa em que se façam as reformas necessárias para dar sustentação ao crescimento do País. O elenco das medidas recomendadas é bastante conhecido: reforma fiscal, uma reformulação em profundidade para correção do déficit previdenciário, fortalecimento das agências reguladoras, despolitizando-as, aceleração dos investimentos em infra-estrutura, ao lado de políticas firmes no que diz respeito à segurança pública, educação e saúde. Como afirmou o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial, "o governo tem de fazer com que, dentro da visão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), haja crescimento com sustentabilidade".
Os empresários estão convictos de que a seqüência lógica da estabilidade econômica que o País alcançou, como é internacionalmente reconhecido, é um rápido crescimento, de modo a poder atender às aspirações nacionais. Torna-se imprescindível, portanto, que o governo se articule com o Congresso Nacional para fazer a parte que lhe cabe.
Não se diga que falta no Brasil de hoje a disposição do setor privado de investir. Como mostraram de forma eloqüente os números relativos aos empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os empresários brasileiros estão investindo. Nos últimos 12 meses findos em março, o total de aprovações de financiamentos pelo banco alcançou R$ 82,2 bilhões, um aumento de 49% em relação aos 12 meses anteriores. Comparando-se os dois períodos, verifica-se também que o total de desembolsos da instituição saltou 28%, atingindo R$ 56,8 bilhões.
As condições são igualmente propícias para investimentos diretos estrangeiros, que poderão atingir este ano US$ 20 bilhões, uma cifra muito significativa, considerando que esses recursos não são destinados a privatizações, como em passado recente. Dessa forma, constata-se que existem meios para que a economia do Brasil possa efetivamente crescer 4,4% este ano, como divulgou nesta semana o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Não se alega que o governo nada tem feito – e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é uma sinalização muito positiva – , mas há dubiedade, pelo menos, para colocar o PAC em ação e tomar medidas que configurem verdadeiras reformas. Em procedimentos intermináveis, não é feita a concessão de rodovias federais, projetos de hidrelétricas não conseguem sair do papel, o governo não preenche os quadros técnicos das agências reguladoras, cujo real poder ainda é objeto de contestação, a criação de um fundo de pensão para funcionários públicos, já anunciada, não se concretiza, etc.
No que se refere à reforma tributária, o governo atual – como ocorreu em administrações anteriores – parece paralisado pelo temor de perder receitas. Acena-se com a possibilidade de isenção da CPMF para empréstimos, mas isso mais parece uma moeda de troca para obter a prorrogação deste imposto pelo Congresso.
Em suma, o governo se perde em medidas pontuais e é incapaz de elaborar uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, tendo como plataforma o PAC. O primeiro passo para isso é vencer as resistências à mudança.
kicker: O governo parece perdido em medidas pontuais, incapaz de elaborar uma agenda para o desenvolvimento sustentável
Fonte: Investnews (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 2)