O preço da injustiça: estudo aponta custo de R$ 54,8 milhões anuais para equiparar reajustes de servidores das agências
A pesquisa contempla 3.028 servidores das 11 agências reguladoras entre ativos, aposentados e pensionistas
Estudo solicitado pelo Sinagências mostra avaliação do valor do reajuste governamental para servidores e servidoras. Elaborada pelo Dieese, a pesquisa mostra que seriam necessários R$ 54,8 milhões por ano para equiparar os reajustes salariais dos servidores do Quadro Específico das agências ao percentual concedido às Carreiras da Regulação, conforme previsto na Lei nº 15.141/2025.
A proposta de equiparação surgiu após a aprovação, em agosto de 2024, de um reajuste diferenciado: 27% para as Carreiras da Regulação e 15,5% para o Quadro Específico, a ser implementado em duas parcelas até 2026. O acordo foi assinado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em assembleia nacional.
O estudo contempla 3.028 servidores das 11 agências reguladoras (ANA, Anatel, Aneel, ANM ANP, ANS, Antaq, ANTT, Ancine e Anvisa) entre ativos, aposentados e pensionistas, divididos em três níveis de cargo: auxiliar, intermediário e superior. A análise leva em conta os valores máximos de remuneração para cada cargo e inclui vencimento básico e gratificação por desempenho.
A equiparação resultaria em um acréscimo mensal de R$ 4,2 milhões na folha de pagamento. Para os servidores ativos, o custo anual considera 13,33 salários (12 meses, 13º e 1/3 de férias), enquanto aposentados e pensionistas somam 13 salários anuais.
Segundo o Dieese, a defasagem entre os reajustes gera distorções internas nas agências e compromete a isonomia entre quadros funcionalmente similares. O estudo, no entanto, não contempla outros componentes remuneratórios como adicionais, abono de permanência e encargos previdenciários.
A demanda por equiparação segue sendo uma pauta prioritária do Sinagências, que argumenta que a valorização equitativa de todos os quadros é fundamental para o fortalecimento institucional e a qualidade da regulação no país.
Veja o estudo completo abaixo:
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Fonte: Ascom/Sinagências
