O debate agora é carreira com subsídio, afirma Sinagências em reunião no Mpog

Unificar os cargos (Gestão de Pessoal por Competência), passando a existir somente dois cargos: Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal. Esta foi uma das propostas que o Sinagências apresentou em reunião do Grupo de Trabalho junto à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), na tarde dessa quarta-feira (18).

O Sindicato propôs ainda a elevação da remuneração para patamares compatíveis com os de outras carreiras típicas e exclusivas de Estado; a não existência de parcela variável; a potencialização da avaliação de desempenho para Progressão e Promoção; e a remuneração exclusivamente por subsídio.

Em uma ampla explicação, o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, enfatizou que o objetivo é tornar a gestão mais eficiente e dinâmica, aproveitando melhor as especialidades e as experiências de cada servidor, assim como demonstrar a real importância das atribuições exercidas pelas Agências Reguladoras para a sociedade e ao setor regulado.

Sobre a reunião do GT, João Maria destacou que os reguladores vão para a negociação em 2015 pautando carreira. “Isso porque o GT tem a função, na nossa opinião, de levantar teses e possibilidades de carreira. Nos anos anteriores, nós fomos para a mesa de negociação mas o governo sempre travou o debate de carreira por causa do debate remuneratório. Estamos com uma proposta avançada, mostrando que é possível concretizá-la, a exemplo do que já foi feito em outras estruturas, de forma que o governo não tem porquê não dar condução a esse processo”. João Maria fez referência à carreira do Seguro Social, em que a jurisprudência aponta a viabilidade de agrupar sob uma mesma denominação os cargos cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, remuneração, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais.

Participando da reunião, a coordenadora da Fenasps, Sueli Dias Pereira, avaliou a reunião como bastante produtiva, “fundamentada com argumento na necessidade de termos uma carreira única, remuneração por subsídio, o que de certa forma creio que o governo viu com certa simpatia. Eles tentaram se interpôr com algumas falas mas, no geral, eles não tinham argumentação aprofundada como a que foi apresentada. Marcamos um ponto hoje”.

Para o coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais da SRT, José Borges de Carvalho Filho, o Sinagências fez uma proposta muito interessante. “Esta proposta vai ter uma repercussão muito grande internamente, de forma que teremos que estudá-la a fundo, porque a fundamentação mexe com os paradigmas até então utilizados pelo governo. Vamos analisar com afinco para dar ao Sinagências uma resposta à altura”, disse. E completou: “Estamos numa gestão em que é preciso mudar algumas coisas para que a gente possa ter uma administração mais produtiva, efetiva e mais harmônica”.

O Projeto de Lei formulado pelo Sinagências, contemplando a proposta apresentada, será disponibilizado logo após o protocolo formal junto à SRT/Mpog.

O Sindicato volta a se reunir com a SRT no dia 16 de abril.