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ÚLTIMAS NOTÍCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA SOBRE A ANATEL

ANP VAI REGULAR CONTRATOS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL ENTRE USINAS E DISTRIBUIDORAS
19 de agosto de 2006
JORNAL O GLOBO REPERCUTE NOTA DO SINAGÊNCIAS CONTRA INTERFERÊNCIA NA ANATEL
29 de agosto de 2006

 
Planalto orientou Costa a intervir na Anatel
 
ELVIRA LOBATO
Enviada especial a Belo Horizonte
20 de agosto de 2006 – 09h25
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu orientação do Palácio do Planalto para intervir na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diante da recusa do conselho diretor da agência, na quarta-feira passada, de alterar o edital de licitação do direito de uso das freqüências para acesso à internet em banda larga. A Anatel também recusou-se a adiar a data do leilão, marcada para o dia 4 de setembro, que havia sido pedida por Hélio Costa.
 
A portaria ministerial que torna nulo o edital de licitação está pronta e, segundo a Folha apurou, foi redigida com assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República. A intervenção pode ocorrer até quinta-feira. O desfecho desse caso está sendo acompanhado de perto por outros ministérios, que também têm atritos com as agências reguladoras.
 
Se concretizada, será a primeira intervenção do Executivo na decisão de um órgão regulador. A Anatel foi criada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, há dez anos. Seu inspirador foi o então ministro Sérgio Motta, que defendia que ela deveria assumir grande parte das funções do Ministério das Comunicações, o qual seria extinto, no modelo concebido pelos tucanos.
 
A Folha apurou ainda que a Casa Civil recomendou o nome do secretário-executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, coronel Oswaldo Oliva Neto, irmão do senador Aloizio Mercadante -candidato do PT ao governo de São Paulo-, para ocupar o cargo de conselheiro da Anatel que está vago desde o ano passado.
 
O poder da Anatel começou a ser questionado ainda na gestão tucana, pelo ex-ministro Pimenta da Veiga. O último ato de fortalecimento da Anatel e de esvaziamento do Ministério das Comunicações foi a extinção das delegacias regionais do ministério, determinada, no final de 2002, pelo último ministro das Comunicações do governo FHC, Juarez Quadros, que substituiu exatamente Pimenta da Veiga.
 
A Anatel, diante da ameaça concreta de intervenção, deu sinais de que aceita fazer mudanças no edital, segundo afirmou, em Belo Horizonte, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o qual não quis se manifestar sobre a informação obtida pela Folha de que a inspiração para a intervenção na decisão da agência partiu do Palácio do Planalto.
 
A portaria de intervenção tem apenas dois artigos. O primeiro torna nulo o edital de licitação e diz que a decisão se baseia no parecer AGU nº 51, de 13 de janeiro de 2006, e o segundo diz que a portaria entra em vigor na data de sua publicação. A data e o número da portaria, porém, continuavam em branco até sexta-feira à noite, à espera do desfecho das negociações iniciadas entre a Anatel e o Ministério das Comunicações.
 
Respaldo
O respaldo jurídico para a intervenção na decisão da Anatel, fornecido pela consultoria jurídica da Casa Civil, foi o parecer que a Advocacia Geral da União preparou em janeiro último, a propósito de uma divergência entre o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a respeito de tarifas.
 
Segundo o ministro Hélio Costa, o parecer foi aprovado pelo advogado geral da União e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que lhe confere poder normativo. O parecer não chegou a ser usado contra a ANTT, que chegou a um consenso com o Ministério dos Transportes.
 
Em resumo, o parecer afirma que as agências reguladoras estão sujeitas ao controle interno do Poder Executivo e à revisão ministerial "de ofício ou por provocação de interessados" quando tomam decisões que ultrapassam os limites de suas competências materiais definidas em lei ou regulamento ou, ainda, quando violam políticas públicas definidas para o setor regulado pela administração direta.
 
De acordo com o ministro Hélio Costa, o decreto 4.733, de 10 de junho de 2003, diz que, entre as políticas relativas aos serviços de telecomunicações, está garantir o acesso de todos os cidadãos à rede mundial de computadores (internet) e a organização do serviço de telecomunicações visando à inclusão social. Diz, ainda, que o decreto 5.581, de 2005, determina que cabe ao Ministério das Comunicações formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas no âmbito do programa de inclusão digital.
 
Teles
De acordo com o ministro, a Anatel recusou-se a alterar o edital e a adiar o leilão com o argumento de que havia submetido o texto da licitação a audiência pública e que o Ministério das Comunicações não se manifestou na ocasião. "A relação não é essa. O governo tem uma política de inclusão digital, e a Anatel tem que acompanhar a política do governo", disse o ministro.
 
Hélio Costa afirma que sua divergência com a Anatel é pelo fato de a agência se preocupar apenas com o uso racional do espectro de radiofreqüência, sem atentar para o lado social. Ele nega que sua intervenção seja para favorecer as concessionárias do serviço de telefonia fixa local, que estão impedidas pelo edital original de comprar licenças para acesso à internet sem fio dentro de suas áreas de concessão.
 
As teles, por meio da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), dizem que a restrição não tem base legal e enviou à Anatel pedido de impugnação do edital.
 
O ministro declara que o propósito da intervenção é garantir que o acesso à internet sem fio seja oferecido em todo o país, e não apenas nas grandes cidades e para os clientes de alto poder aquisitivo.
 
Segundo ele, com as regras estabelecidas no edital, vai se repetir a situação da telefonia celular, em que os pequenos municípios ficaram fora da área de cobertura. "Queremos que o vencedor leve o filé, mas seja obrigado a roer também o osso", afirmou.
 
 
 
Ministro amarga outra derrota na Anatel
 
Anatel manteve regras para TV paga por microondas, contrariando pedidos de Hélio Costa
 
Renato Cruz
18 de agosto de 2006 – 11:03
SÃO PAULO – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não teve somente uma, mas duas solicitações rejeitadas quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
 
Ele também havia pedido a anulação do novo regulamento do MMDS, serviço de TV paga por microondas, publicado em fevereiro. O pedido foi feito junto com a solicitação de cancelamento do leilão de freqüências da banda larga sem fio.
 
 
O leilão de freqüências permitirá a entrada de novas empresas no mercado de banda larga sem fio. Os operadores de MMDS, no entanto, já podem oferecer o serviço, com tecnologia WiMAX, nas faixas de freqüência que detêm, ao mesmo tempo que oferecem televisão.
 
A TVA, do Grupo Abril, é a maior empresa de MMDS do País, com presença em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, e conclui na próxima semana um teste com a Samsung, que envolveu a instalação de três antenas em São Paulo.
 
Com o WiMAX, as empresas poderão oferecer novos serviços, como vídeo sob demanda (em que o espectador escolhe o que quer assistir na hora), telefonia fixa e móvel e internet rápida. Isso faria das empresas de MMDS fortes concorrentes das operadoras de telefonia fixa e móvel.
 
Semana passada, a americana Sprint Nextel anunciou uma rede nacional com o WiMAX, que está sendo chamado por lá de quarta geração das comunicações móveis (4G). O anúncio da Sprint garante escala mundial para tecnologia, que é nova.
  
A diretora-superintendente da TVA, Leila Loria, estranhou que o ministro queira mexer no regulamento. "Nossa estratégia está alinhada com o ministro", afirmou Leila, que tem uma parceria com o governo federal em Minas Gerais. O MMDS atende 41 das 50 maiores cidades do País.
 
 
 
Hélio Costa abre crise e ameaça intervir na Anatel
 
Ministro quer mudar regra da agência para permitir que empresas de telefonia explorem banda larga
 
Gerusa Marques
18 de agosto de 2006 – 10:51
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, abriu mais uma crise e ameaçou intervir na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
 
Na quinta-feira, dia 17, ele disse que vai editar uma portaria para alterar as regras da agência e permitir que empresas de telefonia fixa possam participar das licitações para a exploração de serviço de banda larga sem fio para acesso à internet em alta velocidade.
 
A Anatel quer que as empresas sejam impedidas de disputar esse mercado onde já atuam como operadoras de telefone fixo. A ameaça de intervenção foi a resposta de Costa ao resultado do julgamento do conselho da Anatel que não adiou a realização das licitações, apesar de seu pedido.
 
A discussão terminou empatada com dois votos favoráveis à mudança sugerida por Costa e dois contra.
 
Pelo adiamento votaram os conselheiros Plínio de Aguiar Júnior e Pedro Jaime Ziller, indicados pelo governo Lula. José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva, indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, votaram contra.
 
Pressão
O ministro também vai pressionar o Palácio do Planalto para resolver a composição do colegiado, que tem uma vaga aberta desde novembro. Costa disse ter apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e respaldo do PMDB para a indicação do nome de um técnico, que não revelou. Ele acredita que esse nome pode ser encaminhado ao Senado na próxima semana e aprovado no esforço concentrado para votações, previsto para setembro.
 
A intervenção, se efetivada, tomará como referência um parecer da Advocacia-Geral da União que autorizou o Ministério dos Transportes a intervir na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, "desde que a agência não tenha cumprido a política do setor".
 
Costa entende que se trata de situação similar, mesmo que isso implique desgastar, ainda mais, as relações da agência. "Tínhamos que procurar um caminho para resolver essa questão de forma mais acadêmica. Eu tentei", afirmou, referindo-se às conversas que teve com os conselheiros.
 
Nesse episódio, o ministro se aliou às concessionárias de telefonia fixa. Para ele, quanto mais participantes maior será o sucesso da licitação. "Entendemos que até podem ser criadas restrições, mas o que não é válido é estarmos impedidos de ter acesso ao leilão", disse o presidente do grupo Telefônica, Fernando Xavier.
 
 
 
Portaria de Costa sobre WiMAX pode ser contestada, diz advogado
 
17 de agosto de 2006 – 22:02
Agência Estado
O advogado Pedro Dutra, especialista em direito econômico, disse há pouco à Agência Estado que poderá ser contestada na Justiça a portaria que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende baixar para reverter a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter a licitação das licenças para exploração de banda larga sem fio (WiMAX). "Se o Ministério quiser mudar a decisão da agência, esse será um ato de força política, sem base legal", afirmou Dutra.
 
Hélio Costa argumentou, hoje, que o parecer 51/2006 da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, dá ao ministério respaldo para revogar a decisão da Anatel.
Dutra, porém, avalia que as brechas abertas pelo documento não dão suporte legal para que Costa anule uma decisão da Anatel. "A lei assegura independência decisória e hierárquica para a Anatel. O parecer da AGU não tem força normativa contra a lei, não pode mudar a lei".
 
O parecer, publicado em junho pela AGU, envolvia um caso pontual de disputa entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério dos Transportes em torno de uma decisão dessa agência relativa à cobrança de taxas no Porto de Salvador. Tratava-se de uma ação semelhante à que pretende adotar agora o ministro Hélio Costa. Na época, o Ministério dos Transportes queria que a Antaq voltasse atrás em sua decisão.
 
O parecer da AGU deu ganho de causa à Antaq e manteve a posição da agência. O mesmo documento, porém, foi criticado na época por juristas, porque, diziam, abria brechas contra o princípio da autonomia das agências reguladoras, ao sinalizar que elas não poderiam tomar decisões que contrariem políticas públicas estabelecidas pelo governo. "A idéia do parecer era tirar a independência hierárquica das agências", disse o advogado Pedro Dutra.
 
O parecer da AGU, assinado pelo consultor da União Marcelo de Siqueira Freitas diz, por exemplo, que "estão sujeitas à revisão ministerial, de ofício ou por provocação dos interessados, inclusive pela apresentação de recurso hierárquico impróprio, as decisões das agências reguladoras referentes às suas atividades administrativas ou que ultrapassem os limites de suas competências materiais definidas em lei ou regulamento, ou, ainda, violem as políticas públicas definidas para o setor regulado pela Administração direta".
 
O texto de apresentação do parecer, assinado pelo consultor-geral da União, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, diz ainda que "não há suficiente autonomia para as agências que lhes possa permitir ladear, mesmo dentro da lei, as políticas e orientações da administração superior, visto que a autonomia de que dispõem serve justamente para a precípua atenção aos objetivos públicos".
 
 
 
Concessionárias podem ir à Justiça pelas faixas de 3,5 e 10,5 GHz
 
Carlos Eduardo Zanatta
Quinta-feira, 17 de Agosto de 2006, 20h10
Falando em nome dos dirigentes das concessionárias de telefonia fixa que estiveram nesta quinta, 17/8, com o ministro Hélio Costa, o presidente da Telefônica, Fernando Xavier, admitiu que as empresas poderão recorrer à Justiça para garantir a participação plena de suas empresas nos leilões das faixas de freqüência de 3,5 GHz e 10,5 GHz.
 
A decisão das empresas seria resultado da negativa da Anatel em permitir esta participação. “Nossos argumentos estão bem estruturados e fundamentados para permitir uma ação judicial”, disse Xavier.
 
Convite ministerial
 
As declarações de Fernando Xavier foram feitas após a reunião dos representantes das concessionárias de telefonia fixa na manhã desta quinta no Minicom. A reunião já estava planejada antes da decisão negativa da Anatel em relação ao adiamento do leilão. De acordo com Fernando Xavier, presidente da Telefônica, os dirigentes das empresas resolveram conversar com o ministro diante da disposição deste em reabrir a discussão sobre o assunto.
 
As empresas consideram que as concessionárias não podem ser colocadas em situação de inferioridade justamente em função de serem concessionárias, ou seja, responsáveis pela universalização dos serviços.
 
Para Fernando Xavier, o argumento que sustenta a exclusão das concessionárias em suas áreas de concessão, "o zelo pela competitividade" é falso. Para ele, na Europa, onde existem órgãos reguladores fortíssimos, este tipo de proibição não existe. Falando em nome das empresas, Xavier disse que "não se pode misturar tecnologia com serviço". As concessões ou autorizações são feitas para serviços. Já a tecnologia é uma evolução natural.
  
É importante ressaltar, contudo, que eventuais operações de banda larga nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz por parte das concessionárias não seriam enquadradas entre o conjunto de bens reversíveis. Além disso, a exploração da tecnologia WiMAX não está condicionada apenas ao uso destas faixas.
 
Fernando Xavier lembrou que a partir de 1º de janeiro do próximo ano, as concessionárias deverão ativar os TAPs (pontos de acesso à internet) em todas as localidades. "Nós temos a obrigação de chegar com a internet a 20 mil localidades, e o WiMAX pode ser uma solução muito adequada", diz Xavier, repetindo a tese colocada pelo ministro Hélio Costa para pedir o adiamento do leilão da faixa de 3,5 GHz.
 
Assimetria regulatória
 
Para justificar seu ponto de vista, Fernando Xavier questiona se realmente a assimetria regulatória implantada no passado com o WLL (que deveria ser utilizado prioritariamente pelas espelhos) deu resultado em relação à competição em geral.
  
Acolhimento
 
Para o ministro Hélio Costa, sua atitude em relação à discussão trazida pelas teles sobre o edital de licitação é, "abrir as portas para que todos sejam ouvidos. Quem é contra e quem é a favor".
 
Segundo Hélio Costa, "as empresas argumentam que já haviam apresentado suas razões e não foram consideradas pela Anatel. Por isso, me ofereci para reabrir a discussão e inclusive levar esta discussão para um outro nível, para a Casa Civil.
 
Nossa posição é evitar que haja dois pesos e duas medidas porque em edital anterior sobre as mesmas faixas de freqüência, as concessionárias puderam participar, e inclusive duas delas compraram algumas faixas de freqüência deste tipo. Por que agora as demais não podem participar?".
 
Fonte: TI Inside
 
 
Provedores de internet criticam ministro por intervenção em leilão
 
Patrícia Zimmermann
17 de agosto de 2006 – 18h02
A Global Info (associação de provedores de acesso à internet que atuam em 373 municípios) criticou hoje a interferência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, voltado principalmente para a prestação de serviços de internet em banda larga sem fio.
 
O presidente da associação, Paulo Messina, considerou "arbitrária" a tentativa do governo de interferir no processo de licitação, cujo edital passou por consulta pública e todo o trâmite legal dentro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
 
O governo chegou a anunciar que o leilão seria suspenso para que fossem discutidas modificações no edital, o que acabou não sendo confirmado pela Anatel, em reunião da diretoria ontem.
 
Os provedores criticam particularmente a possibilidade de as teles fixas adquirirem freqüências nas áreas onde elas atuam como concessionárias, e já dominam a infra-estrutura com fio, proposta que ganhou o apoio do ministro nos últimos dias.
 
As teles, por sua vez, argumentam que precisam acompanhar a evolução tecnológica (no caso, a tecnologia Wi MAX), e que serão prejudicadas se não puderem comprar licenças para uso de freqüências em suas áreas de concessão, como prevê o edital originalmente.
 
Segundo Messina, os provedores ligados à associação planejam participar do leilão juntos (no caso das três grandes áreas correspondentes às das teles fixas) e também separados, cada um em sua área de atuação. As operadoras de telefonia celular também já manifestaram interesse no leilão.
 
Diante da movimentação do governo para suspender o leilão (o ministro confirmou hoje que ainda tenta uma ação para adiar o processo), o presidente da associação avisou que os provedores estão dispostos a levar o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal), a fim de discutir a constitucionalidade de uma interferência do governo nas ações do órgão regulador.
 
Messina também contestou a informação do Ministério das Comunicações, de que apenas 82 municípios possuem infra-estrutura para o serviço de banda larga no país. Segundo ele, somente entre os associados, o serviço de banda larga é oferecido em mais de 350 municípios.
 
 
 
Costa: governo indicará novo diretor para Anatel na próxima semana
 
17 de agosto de 2006 – 16:14
Agência Estado
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse há pouco que o governo vai indicar na próxima semana um nome para a vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele não revelou quem seria indicado, mas disse que o nome já conta com a aprovação do presidente Lula e tem o apoio do PMDB.
 
A indicação seria, segundo o ministro, apreciada pelo Senado durante o período de esforço concentrado do Congresso, no início de setembro. Costa disse ainda que este conselheiro, caso tenha seu nome aprovado pelos senadores, poderia assumir no próximo ano a presidência da Agência, que vem sendo ocupada, desde o início do mês passado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, que tem mandato no comando da Anatel até 31 de dezembro. A presidência do órgão regulador seria do PMDB, mas o partido não conseguiu se entender, nas discussões realizadas no mês passado, e o governo acabou nomeando Plínio para uma espécie de mandato tampão.
 
 
 
Governo tentará derrubar decisão da Anatel sobre banda larga sem fio
 
17 de agosto de 2006 – 13:57:54 – Redação UOL
O governo busca um instrumento legal para tentar derrubar ainda hoje a decisão tomada ontem pela Anatel, de manter o edital de licitação para a venda de freqüências para o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio.
  
Por enquanto, o governo trabalha com a possibilidade de edição de uma portaria, pelo Ministério das Comunicações, ou de um decreto legislativo.
 
Costa não informou, no entanto, que tipo de alteração seria determinada nesses documentos.
 
Questionado sobre a competência do ministério para interferir em uma decisão do órgão regulador, Costa disse que um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) já assegurou ao governo a possibilidade de uma intervenção no caso de não cumprimento de uma política pública.
 
A resolução da AGU citada pelo ministro trata de uma consulta do Ministério dos Transportes sobre decisão de uma agência do setor. Segundo Costa, na ocasião, a AGU disse que desde que a agência não tenha cumprido a política do setor, o ministério poderia intervir. A mesma avaliação teria sido feita pela AGU no caso em questão, segundo Costa.
 
Azedou
 
O ministro admitiu que a postura da agência de ignorar a política definida pelo governo por meio de um ofício encaminhado na semana passada e manter o edital piorou a relação do órgão regulador com o ministério.
 
"Lamentavelmente [piorou] sim. Acho que nós tínhamos que procurar um caminho para resolver essas questões de forma mais acadêmica", afirmou o ministro, que conversou com os conselheiros ao longo da semana para tentar sensibilizá-los sobre as preocupações do governo ao pedir o adiamento do leilão. O ministro queria que a entrega de propostas ficasse suspensa até que o programa de inclusão digital do ministério ficasse pronto e outros temas fossem objeto de uma discussão mais ampla, como é o caso dos compromissos de cobertura.
 
O governo trabalha ainda com a possibilidade de o assunto voltar à pauta da diretoria da agência para nova deliberação.
 
 
 
Costa baixará portaria para reverter decisão da Anatel
 
Agencia Estado
17 de agosto de 2006 – 13:40
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o Ministério deverá baixar ainda hoje uma portaria para reverter a decisão de ontem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter a licitação das licenças para exploração de banda larga sem fio (WiMAX). A portaria será editada, segundo Costa, com base em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre divergências ocorridas neste ano entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministro disse que a resolução 51/2006 da AGU diz que "desde que a agência não tenha cumprido a política do setor de transportes, o Ministério poderia intervir".
 
Costa concordou que a decisão de baixar a portaria piora as relações do Ministério com a Anatel. "Lamentavelmente sim. Acho que tínhamos que procurar um caminho de resolver essa questão de forma mais acadêmica. Eu tentei", afirmou, referindo-se às conversas que teve com conselheiros da Agência. No início da entrevista, o ministro chegou a dizer, em tom de brincadeira, que como "houve empate na Anatel, então agora o ministro decide". O adiamento não foi aprovado ontem pela Agência porque há quatro conselheiros, e dois votaram contra e dois a favor.
 
Segundo o ministro, a questão ainda pode voltar a ser analisada pelo conselho diretor da Anatel. Na semana passada, Costa pediu para suspender a licitação marcada para setembro. Ele pretende também fazer modificações nas regras do edital. Segundo o ministro, o texto da portaria ainda está sendo elaborado pelo departamento jurídico do Ministério. Ele não soube dizer se a portaria vai determinar o adiamento ou a suspensão da licitação.
 
 
 
Anatel pode ter novo conselheiro na próxima semana
 
Luiz Queiroz
17 de agosto de 2006
O governo reslveu dar o troco na suposta "independência" da Anatel em questões regulatórias. Depois da decisão tomada ontem pela agência, de manter o leilão das faixas de frequência de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz, apesar dos pedidos do Ministério das Comunicações para adiamento desta licitação, o governo deverá encaminhar na próxima semana a indicação de um novo conselheiro para a Anatel.
 
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (17/08), que o nome escolhido, e que será submetido ao Senado, é de um técnico que já conta com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também do PMDB.
 
A idéia, segundo o ministro, é a de que o novo conselheiro seja sabatinado e tenha seu nome aprovado pelo plenário do Senado durante o esforço concentrado, marcado para o início de setembro.
 
Ontem a Anatel não aceitou o pedido de adiamento do leilão, porque houve um empate na votação do conselho diretor. O presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior, e o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, votaram a favor da suspensão, conforme solicitado pelo governo. Já os conselheiros José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva votaram contra o adiamento do leilão.
 
Outra solução avaliada pelo governo para acabar com eventuais empates no conselho seria a nomeação da lista de três superintendentes da própria agência, que passariam a se revezar na vaga aberta na diretoria (a cada 60 dias), até que o conselheiro definitivo fosse nomeado.
 
Considerada por Costa como a solução mais rápida, a indicação de um superintendente ainda permitiria ao governo, tentar mais uma vez suspender os efeitos edital, durante uma nova reunião do conselho da Anatel.
 
Hélio Costa disse que a consultoria Jurídica do Minicom está estudando fórmulas para cancelar a decisão da Anatel, já que o orgão regulador não estaria cumprindo uma política de governo. O ministro admitiu que o relacionamento com o conselho da agência piorou depois deste episódio. "Lamentavelmente, sim. Acho que tínhamos que procurar um caminho de resolver essa questão de uma forma mais acadêmica", afirmou".
 
(Com Agência Folha)
 
 

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