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Sinagências emitirá Nota Técnica sobre Projeto de lei que prevê parceria privada para área de fiscalização

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Em reunião na sede da entidade a Univisa apoia a ação e irá subsidiar a nota emitida pelo sindicato

O presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz e membros da Univisa se reuniram nesta sexta-feira (25) na sede do Sindicato em Brasília. Entre os assuntos da reunião, o diretor geral da Associação dos servidores da Anvisa, Carlos Renato Ponte da Silva e o diretor financeiro, Antônio Alfredo Rodrigues vieram tratar sobre a preocupação da associação em relação Projeto de Lei (PLS 280/2017) de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB. MG), que prevê parceria privada para exercício do poder de fiscalização nos mais diversos setores estatais.

Em deliberação no último fim de semana, na Reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN), o sindicato encaminhou a criação de um grupo de trabalho que irá analisar o projeto e emitirá uma nota técnica traçando considerações ao documento. Durante as conversas da reunião feita hoje na sede, a Associação se comprometeu em subsidiar a nota técnica.

Os membros do Sinagências e da Univisa veem com cautela este projeto, pois estão preocupados com o risco sanitário e a necessidade de uma fiscalização complexa, autônoma, técnica realizada até a data presente pela Anvisa. As entidades não enxergam outro caminho que não seja  a fiscalização feita pelos servidores da Anvisa. 

Analisam também que o projeto tende a prejudicar os agentes econômicos que cumprem as regras regulatórias da Vigilância Sanitária, uma vez que uma fiscalização que não passe por critérios muito técnicos poderá abrir ‘brechas’ e favorecer àqueles que não observem com a devida importância as regras regulatórias.

Por fim, o grupo de trabalho que emitirá a nota técnica será coordenado pelo diretor de administração Wellington Aguilar e brevemente irá entregar o documento subsidiado pela Associação aos senhores senadores, no Congresso Nacional. 

Fonte : Ascom/Sinagências

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