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Sinagências ajuíza ação coletiva para retomar pagamento do adicional de insalubridade na Anvisa/RJ

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O Sinagências ajuizou a Ação Ordinária 52693-87.2014.4.01.3400 perante a Justiça Federal do Distrito Federal visando o retorno do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da Anvisa lotados nos Postos do Porto do Rio de Janeiro e Aeroporto Internacional do Galeão.

A atividade exercida pelos servidores lotados nesses locais é notoriamente insalubre e envolve, dentre outros, o controle sanitário de viajantes oriundos de diversas partes do mundo e que podem carregar consigo enfermidades de rápida disseminação, como a Gripe A, bem como também são fiscalizadas a infraestrutura dos locais e meios de transporte (aeronaves e navios) – que também contêm riscos à saúde próprios, além de produtos importados que tenham relação com a saúde.

Mesmo assim, a Anvisa produziu laudo incompatível com a realidade vivida pelos servidores, que culminou na retirada do adicional de insalubridade, mas não suprimiu as atividades exercidas pelos servidores.

Diante disso, não restou outra saída senão a via judicial para que os servidores – que não se negam a realizar as atividades frente ao compromisso assumido com a saúde pública – possam novamente ter a correta contrapartida da Administração pela exposição de sua saúde aos riscos em nome do interesse público.

A decisão de ingressar na justiça contra este ato da Administração se deu em reuniões ocorridas no Rio de Janeiro com a direção do Sinagências e a categoria afetada pela medida, especialmente no momento em que pontos de entrada no país ? que são monitorados pelos servidores da Anvisa ? estão sob risco iminente de proliferação do vírus Ebola, já em estado endêmico em alguns países da África.

O Sinagências também começará a monitorar os casos em que existam riscos à saúde ou à vida nas atividades exercidas pelos servidores em todos os órgãos de sua base, bem como atuará para evitar que situações como a vivida pelos companheiros da Anvisa no Rio de Janeiro se repitam em outras Agências e DNPM.

Caso haja alguma dúvida ou mesmo para promover relato acerca dos riscos acima mencionados, pode o servidor entrar em contato com a Diretoria Jurídica do Sindicato através do e-mail juridico@sinagencias.org.br

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