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Setor terá nova agência reguladora

Secretaria Sindical de São Paulo convida os reguladores da ANTT para participar de reunião amanhã
4 de julho de 2011
PORTARIA Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 2011
6 de julho de 2011

Depois de 77 anos de operação, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A criação da autarquia, que ficará vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é uma das mudanças previstas pela nova regulação do setor.

A estrutura da agência prevê a formação de um conselho nacional de pesquisa mineral. Os membros de seu comando – um diretor-geral e quatro diretores – deverão ser nomeados pela presidente da República, após aprovação dos nomes pelo Senado.

O novo órgão, segundo Sérgio Dâmaso, diretor-geral do DNPM, será responsável pela fiscalização das operações do setor, liberação de autorizações e licenças de pesquisa e exploração, além de definição de parâmetros e metas da mineração. "O principal benefício que teremos com a criação da agência será a autonomia financeira e administrativa", diz. "Hoje nos falta essa independência. Toda arrecadação que fazemos vai para o Tesouro."

Em 2010, a arrecadação do DNPM bateu recorde, com uma receita total de R$ 1,209 bilhão, crescimento de 42% sobre o ano anterior. A contribuição que mais engordou o caixa foi a Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais (Cfem), que respondeu sozinha por R$ 1,08 bilhão. As demais arrecadações estão ligadas a aplicação de multas, pagamento por certificações e serviços de vistorias, entre outras taxas.

A ANM será sediada em Brasília. Segundo o diretor do DNPM, um projeto de engenharia prevê ainda a construção de uma nova sede. Dâmaso, que assumiu o comando do DNPM em abril, vai comandar a transição do órgão público e pretende ampliar o quadro de servidores do órgão público.

Atualmente, o DNPM conta 1,2 mil funcionários. "Pretendo fazer um novo concurso para preencher o quadro. Há carência de profissionais em muitos Estados. Em Minas Gerais, por exemplo, temos hoje 80 servidores, mas precisamos adicionar pelo menos cem pessoas."

Fonte: Valor Econômico / clipping MPOG – 04/07/2011

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