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Servidores fazem Ato Público no Rio em defesa de Agências Reguladoras

Ato Público no Rio de Janeiro – Em defesa do fortalecimento das Agências Reguladoras
6 de setembro de 2007
Parlamentar pede ao Governo que seja feita a reestruturação das carreiras das Agências Reguladoras
12 de setembro de 2007
Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Servidores de agências reguladoras participaram hoje (6), no centro do Rio, de um ato público em defesa desses órgãos, criados para fiscalizar a prestação de serviços como fornecimento de combustíveis, energia elétrica, água e telecomunicações.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras, João Maria Oliveira, as agências não têm cumprido seu papel por sofrerem com falta de recursos e de autonomia.

“O papel das agências nem sempre é cumprido por vários fatores. Um dos preponderantes é o forte contingenciamento de recursos que elas vêm sofrendo nos últimos seis anos”.

O segundo, acrescentou Oliveira, é o fato de as agências terem nascido para ser um braço regulador do Estado, e não serem exatamente um órgão de Estado.

“Falta muita coisa para se tornarem instituições de Estado com autonomia, independência, em condições de fazer valer sua missão, de fazer a regulação e evitar que a agência seja capturada pelo setor regulado e consiga ser capaz de tomar as decisões que são importantes”. Para ele, além desses fatores, os maiores problemas são a inexistência de uma política por parte do governo para permitir, justamente, que elas trabalhem com isenção e autonomia e a necessidade de uma carreira que garanta um quadro permanente de pessoal.

Segundo Oliveira, em algumas agências – como na Agência Nacional do Petróleo (ANP) – há evasão de até 40% dos servidores aprovados em concursos por causa dos salários, que para nível superior estão em torno de R$ 3,2 mil mensais.

Ele informou que o sindicato protocolou uma proposta para que se reformulem as carreiras de regulação das agências para torná-las carreiras de Estado. “O regulador precisa ter esse amparo: ter estabilidade e ser bem remunerado para exercer seu trabalho com tranqüilidade”.

Oliveira, também criticou a nomeação política para cargos de chefia nas agências. “O que temos hoje é um verdadeiro cabide de empregos. São pessoas normalmente de fora que estão conduzindo o destino das agências. Elas nem sempre são tecnicamente preparadas e nem sempre conseguem desenvolver uma regulação inteligente”.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que o governo federal mantém total apoio às agências reguladoras, que são órgãos do Estado, e não do governo, e é favorável a eventuais mudanças na regulamentação dessas instituições.

De acordo com assessoria de imprensa da secretaria, o ministro titular da pasta, Walfrido dos Mares Guia, falou publicamente sobre o assunto. E afirmou que é preciso discutir as mudanças no Congresso Nacional e na sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

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