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Senador Reguffe (PODEMOS/DF) recebe membros do Sinagências no Senado Federal

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Defesa da Tabela Única para cargos que exercem atividades típicas de Estado e cargos comissionados nas Agências foram tratados

O Senador Reguffe (PODEMOS/DF) recebeu na tarde desta segunda-feira (08/11), em seu gabinete em Brasília, o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, e o diretor jurídico, Luis Gustavo Cugler, para uma agenda institucional sobre PEC 32/2020 e cargos de livre nomeação nas Agências.

Durante o encontro, os membros do Sinagências fizeram críticas ao texto substitutivo da PEC 32/2020 e ao quanto ele foi desidratado. Os diretores da entidade falaram a respeito dos retrocessos presentes na proposta e detalharam a importância que o Senado terá ao reverter a PEC caso aprovada na Câmara.

Defenderam também propostas como a Tabela Única para todas as carreiras típicas de Estado, a defesa da estabilidade  de servidores  e que os cargos comissionados nas Agências sejam funções de confiança, exclusivos de seus quadros, posto que são de livre nomeação e exoneração e esta natureza é incompatível com as atividades exercidas pelas agências.

O senador declarou aos membros do Sinagências ser contrário à PEC32/2020 e entende que o texto precisa ser melhorado.

Sobre os cargos comissionados nas Agências, o parlamentar propôs o PLS 370/2015 que, à semelhança do tema tratado, dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, tornando privativos de servidores de carreira todos os cargos comissionados das Agências Reguladoras no âmbito da União, exceto os de Direção.

Por fim, colocou seu mandato aberto às contribuições da entidade e às ideias que possam complementar o projeto de lei que atualmente está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado. Novas agendas para a continuação destas tratativas serão realizadas.

Fonte: Ascom/Sinagências

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