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SENADO DEVE VOTAR QUINTA-FEIRA SEIS MPs QUE TRANCAM A PAUTA

RENAN DEFINIRÁ HOJE COM OS LÍDERES A VOTAÇÃO DE MPs
8 de março de 2006
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 – 9 DE MARÇO DE 2006 – ANO II
9 de março de 2006
A pauta de votações no plenário do Senado foi um dos temas da reunião desta terça-feira entre os líderes partidários e o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), na quinta-feira, deverão ser colocadas em votação seis MPs (Medidas Provisórias) que estão trancando a pauta.
 
De acordo com a senadora, além disso, os senadores destacaram a votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ela disse que a intenção é finalizar nesta semana as audiências públicas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e iniciar sessão deliberativa na próxima semana. "Foi pedido também que se esgotem as emendas na CCJ", informou Ideli.
 
A primeira medida provisória que precisa ser votada é a 269, que cria cargos efetivos nas agências reguladoras, a serem preenchidos por concurso público. A MP 269 prorroga contratos de funcionários temporários nas agências e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até 31 de março de 2007, além de instituir cargos nas carreiras diplomática e de ciência e tecnologia.
 
A MP 270, segunda a ser apreciada pelos senadores, abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República e os Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transfere créditos aos estados e ao Distrito Federal.
 
Terceiro item da pauta, a MP 271 autoriza o repasse de R$ 900 milhões pela União a estados e municípios para incentivar as exportações e compensar as perdas com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos exportados, como rege a chamada Lei Kandir.
 
A MP 272, que também tranca a pauta de votações, reajusta a remuneração de carreiras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP 273, que foi aprovada pelos deputados, abre crédito extraordinário de R$ 516,1 milhões em favor do Ministério dos Transportes e para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência. A MP 274, sexto e último item que tranca a pauta de votações do Senado, atualiza o Plano Nacional de Viação.
 
Fonte: Agência Brasil

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