Sem nova lei, projetos de mineração travam

Parado desde Lula, Código de Mineração só voltou a ser discutido na sexta; pasta diz que tramitação está normal

Executivos da Bahia Mineração, empresa do grupo Eurasian Natural Resources Corporation, do Cazaquistão, aguardam há cerca de um ano o movimento de uma caneta no Ministério de Minas e Energia para tirar do papel o Pedra de Fogo, um projeto de minério de ferro no pequeno município baiano de Caetité.

O plano da empresa já foi destrinchado pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), encarregado de analisar os pedidos de pesquisa e de exploração de novas minas, e encaminhado à pasta no início de 2012, juntamente com a minuta da "portaria de lavra" do empreendimento -o documento que autoriza a empresa a começar a operação de uma mina.

Até agora, porém, a caneta ministerial quase não se mexeu. Sem ela, os R$ 6 bilhões que a Bahia Mineração investirá para levar a mina a produzir 20 milhões de toneladas de minério por ano estão parados. Bem como os 4.000 funcionários que terão de ser contratados, nas contas da companhia.

"Ficamos perplexos, sem entender a razão. Estamos com tudo na porta do gol, mas nada acontece", afirma o presidente da empresa, José Francisco Viveiros.

Por orientação do governo, desde novembro de 2011, foram praticamente interrompidas as autorizações para novos projetos de exploração e de pesquisa, à espera da nova regulamentação.

FORA DA GAVETA

Parado desde o governo Lula, o Planalto retomou apenas anteontem a discussão do novo Código de Mineração. O intuito é mandar o texto para o Congresso até março.

Entre os temas em discussão, estão a cobrança por parte da União de uma espécie de bônus (participação especial) quando a jazida for produtiva e muito rentável; exigências mais rigorosas, inclusive com punições, quando o explorador de minério obtiver a jazida e não explorá-la; e a criação de uma agência de regulação.

Além de 55 empreendimentos de exploração represados, pelo menos outros 54 encontram-se no mesmo compasso de espera, segundo o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Nas contas do instituto não governamental, seriam R$ 20 bilhões em investimentos parados, aguardando resposta.

A demora de mais de um ano na liberação de autorizações retarda a injeção de capital na economia, mas pode ter impacto também no ritmo da produção mineral brasileira no futuro.

Isso porque o crescimento do setor de mineração está diretamente ligado à escala de pesquisas em andamento.

Há, na fila, 4.300 pedidos de pesquisa, também já analisados pelo DNPM, mas sem a assinatura do ministério.

Segundo o Ibram, dos 205.197 alvarás de pesquisa concedidos de 1991 a 2010, apenas 4.680 resultaram em portarias de lavra. Ou seja, apenas 2% das pesquisas autorizadas se transformaram em projetos viáveis.

Via assessoria, o ministério informou:

"A tramitação de processos no âmbito do Ministério de Minas e Energia não sofreu modificação que implique prejuízo aos direitos garantidos no Código de Mineração. Ou seja, continuam a tramitar normalmente. A maior demora na análise dos processos de outorga se explica por um aumento do rigor técnico e jurídico, que considera a relevância socioeconômica e o interesse nacional".

Fonte: Folha de São Paulo – Mercado