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Reforma do marco regulatório da mineração

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28 de novembro de 2008
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1 de dezembro de 2008

Valor Econômico, de 18/11/2008.

Até o fim do ano, segundo o Ministério de Minas e Energia, a indústria de mineração será chamada pelo governo para discutir a maior reforma no marco regulatório do setor em mais de quatro décadas. O Código de Mineração foi promulgado em 1967 e finalmente será mudado. A intenção do governo é encaminhar ao Congresso, no início de 2009, um conjunto de projetos de lei que inclui a criação de uma agência reguladora, a permissão à exploração por estrangeiros na faixa de fronteira e o uso do direito minerário como garantia aos pedidos de financiamento bancário.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será substituído por uma agência reguladora "com mais agilidade, transparência e capacidade técnica", garante o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar.

Clique aqui para leia a matéria do Valor Econômico na íntegra

    

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