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Provocada, ANTT responde aos diversos ofícios enviados pelo Sinagências sobre a área de fiscalização da Agência, mas os questionamentos continuam

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1 de outubro de 2021
EDITAL DE N° 009/2021 DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO TRIÊNIO 2020/2023.
1 de outubro de 2021

Provocada, ANTT responde aos diversos ofícios enviados pelo Sinagências sobre a área de fiscalização da Agência, mas os questionamentos continuam.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu aos questionamentos que o Sinagências fez recentemente sobre o desmonte da fiscalização da Agência (veja matéria a respeito aqui). O tema é uma preocupação recorrente do Sinagências, que foi acionado a partir da demanda dos servidores que atuam na área, e questionou em ofícios as decisões e a postura da antiga Diretoria da Agência a respeito do setor da autarquia.

Entre os questionamentos feitos estão a definição de metas e objetivos claros para os trabalhos da Superintendência, a participação dos servidores na elaboração dos planos de gestão e fiscalização anuais, alocação de recursos para a manutenção das atividades e a criação do grupo especializado nacional para repressão ao transporte clandestino de passageiros.

Na resposta da Agência aos questionamentos (veja anexos abaixo), a ANTT reconhece oficialmente o risco de vida iminente da atividade de fiscalização, e ainda assim, despachou para outras superintendências as questões levantadas pela entidade.

A superintendência de gestão administrativa esclarece a existência de processo em trâmite na Agência que trata de proposta de norma interna dispondo sobre requisitos para ocupação de cargos em comissão na Agência. A Agência colocou em ofício que a referida proposta contou com a participação de servidores por meio de consulta interna e já está em vigor. Diante deste cenário, o Sinagências questionou se os novos servidores empossados na Sufis passaram por este novo processo seletivo.

Em relação a treinamento e capacitação de todos os servidores declarou que a Agência dispõe a partir do decreto nº 9991 de 2019 que cada órgão elabore o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) contendo as necessidades de desenvolvimento de pessoas e que as respectivas devem ser encaminhadas pelos gestores.

Sobre a escala 24×72 horas, a ANTT informa que não é utilizada pela agência devido a questões relacionadas a saúde física e mental e à qualidade de vida dos servidores, à qualidade do serviço prestado e à redução dos riscos inerentes ao trabalho.  Também que a referida escala requer outras condições como disponibilidade de acesso aos sistemas corporativos de Governo e internos e que a Agência não dispõe de estrutura de suporte para garantir descanso e alimentação de servidor, entre outros. O Sinagências, já solicitou maiores esclarecimentos acerca deste tema.

A Agência também declara que irá analisar as sugestões feitas pelas entidades (Sinagências e Aseantt) juntamente com o servidores da casa, para o plano anual de fiscalização entre elas os distritos de fiscalização, em condições de incorporar fiscalização responsiva, alocação de recursos exclusivos para o combate ao transporte  rodoviário clandestino  e utilização de taser ( arma de eletrochoque não letal) neste quesitos a agencia entende que é necessário novo debate para verificar se haverá uso de forma institucionalizada na Agência.

O Sinagências reitera o seu compromisso com a profissionalização contínua da fiscalização das Agências, não só com o estabelecimento de ações protetivas e mitigadoras de riscos para os servidores-fiscais, mas também quanto a sua efetividade, para assim assegurar a sociedade e ao mercado serviços públicos adequados.

Abaixo os ofícios respostas da Agência.

SEI OFÍCIOS _ANTT_GERAL

 

Ofício tréplica do Sinagências.

OFÍCIO 071 TRÉPLICA. SINAGÊNCIAS

 

Fonte: Ascom/Sinagências

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