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Planejamento autoriza concurso para 165 cargos de níveis superior e intermediário na Anvisa

Indicações políticas ocupam 83% das diretorias de agências reguladoras
3 de dezembro de 2012
P A R T I C I P E – seja um membro da Secretaria Colegiada Nacional do Sinagências – Secon
5 de dezembro de 2012
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta terça-feira (4), por meio da Portaria Nº 584, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 165 cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Desse total, 120 vagas exigem nível superior: 100 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração inicial de R$ 10.019,20; e 20 para Analista Administrativo, que tem remuneração de R$ 9.263,20.
Candidatos com nível intermediário poderão concorrer a 35 vagas de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração inicial de R$ 4.984,98; e 10 de Técnico Administrativo, com remuneração de R$ 4.760,18.
O diretor-presidente da Anvisa será responsável pela realização do concurso, e tem prazo de seis meses para publicação do edital , contados a partir de hoje.
Contratação temporária – Em reunião no mês passado com o diretor-presidente, Dirceu Barbano, o Sinagências manifestou preocupação com a intenção da Anvisa em realizar contratação temporária, que foge a uma política de permanente provimento dos cargos vagos e por ser essa, inclusive, uma solução paliativa para o problema da ampliação do quadro de pessoal da Agência.
Na ocasião, o Sinagências enfatizou os problemas legais existentes nessa intenção – cuja experiência anterior na Anvisa deixou traumas quanto aos trabalhos desenvolvidos, onde as competências definidas por Lei à Anvisa bem como a legislação de regência desse tipo de vínculo – além da inerente à pessoa de Agências Reguladoras – vedam a contratação temporária para situações em que ações de gestão poderiam ter dirimido os problemas de pessoal ora enfrentados.
A posição do Sinagências sempre foi bem clara quanto à defesa do concurso público em qualquer situação. Contratações temporárias são soluções paliativas e emergenciais, que se perdem com o esgotamento de seu prazo de vigência, além de serem bem restritas às suas possibilidades conforme a legislação da matéria.

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