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Órgãos reguladores enfrentam burocratização jurídica

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29 de maio de 2008
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SÃO PAULO, 29 de maio de 2008 – Os problemas enfrentados pela burocratização do sistema jurídico estão preocupando cada vez mais os brasileiros. Pelo menos é o que afirma o diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, ao discutir as agências reguladoras X um modelo ideal, no 55º Fórum de Debates Projeto Brasil, no evento: ´Logística: a regulação do setor e a integração entre as agências´. ´Precisamos de uma lipoaspiração no nosso processo decisório´, afirmou o executivo.

Bussinger é categórico ao afirmar que o maior problema em relação às agências reguladoras é a questão da pulverização, ou seja, a falta de definição das funções que devem ser exercidas por elas. ´Não devemos permitir que as responsabilidade se tornem difusas no Brasil´, declarou ele.

As agências reguladoras são uma espécie de braço do Estado para intermediar a relação existente entre o setor privado e a sociedade. Dessa maneira, se responsabilizam pelo estabelecimento de regras e pelo controle da qualidade dos serviços prestados por empresas para a população.

Os entraves sofridos pelos órgãos de regulação na área de transportes ocorrem devido a empecilhos na legislação brasileira. Para Frederico, a fragmentação do sistema judiciário deve ser resolvida urgentemente pelo governo federal, já que não existe clareza quanto ao papel dos órgãos públicos e em relação à delimitação de fronteiras entre eles.

A doutora em Ciência Política e Pesquisadora da NEIC-IUPERJ Verônica Cruz complementa: ´O poder Legislativo ausenta-se e espera a ocorrência de crises para exercer a fiscalização´, ressalta ela.

Fonte: JBOnline.

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