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Medida Provisória 632/2013 sobre recomposição salarial de servidores é publicada

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A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26) a Medida Provisória 632/2013, que traz a recomposição salarial para os servidores das Agências Reguladoras e outros órgãos.

A MP é fruto de negociação sindical e assinatura do Termo de Acordo, após a realização de assembleias em todo o país, com amplo debate e participação dos servidores, depois da histórica Greve Geral dos servidores das Agências Reguladoras – que uniu toda a categoria e mostrou a força dos Reguladores Federais.

O documento prevê a recomposição salarial de 19,5%, com primeira parcela para janeiro de 2014 e o restante para 2015.

“Aparentemente, o prazo foi transferido de terça (17) para a segunda-feira seguinte. E nada aconteceu. A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, havia sinalizado que a boa notícia viria antes do Natal. Ficamos frustrados, mas na esperança de entrar 2014 sem essa dúvida”, disse Nei Jobson, diretor Jurídico do Sinagências.

ÁUDIO –  ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO SINAGÊNCIAS

Clique aqui e confira a entrevista do Presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, para RádioWeb Sinagências, sobre as negociações com o governo ao longo deste ano e o que os reguladores podem esperar de 2014.

A LUTA CONTINUA

A negociação avançou, mas a caminhada ainda é longa.

Outras bandeiras históricas da categoria ainda permanecem sem respostas e pendentes de avanço, como o reconhecimento das atividades de Regulação Federal como exclusivas de Estado, o exercício do magistério, discussão sobre subsídio e a criação da Gratificação de Titulação – GT para todos os servidores, requisitos de ingresso nos cargos, a equiparação salarial com as carreiras consideradas exclusivas de Estado, a eliminação/diminuição de distorções internas entre áreas (meio e fim), quadros (específico e efetivo), cargos (nível médio e superior), dentre outras.

INFLAÇÃO E IMPOSTOS

A verdade é que essa Medida Provisória não traz novos reajustes, resgata um direito do trabalhador por meio de recomposição salarial, corrigindo pequena parcela frente à inflação e aos altos impostos do Governo.

Em estudos realizados pelo Sinagências o aumento real para todos os servidores não passou de 10%; o restante volta para o Governo em troca de imposto. Destaca-se ainda que a inflação real esteja em 33,8% (IPCA), desde a última negociação (junho de 2008) até novembro de 2013.

Para o diretor de Comunicações do Sinagências, Ricardo de Holanda, “é importante para o serviço público, sociedade, Governo e trabalhadores, a instituição de mecanismos com definição de data-base e política salarial permanente com recomposição inflacionária, evitando greves periódicas no serviço público, como historicamente tem acontecido. O Governo tem que acordar e colocar esses assuntos em jogo em 2014”, enfatizou.

GRUPO DE TRABALHO – GT

O Grupo de Trabalho que vai desenvolver estudos sobre a reestruturação das carreiras e cargos das Agências Reguladoras foi instalado no dia 22 de novembro de 2013, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

O GT das Agências Reguladoras trabalhará em três reuniões, sendo a primeira na segunda quinzena de janeiro de 2014, quando as entidades sindicais apresentarão uma proposta sobre a reestruturação a ser analisada pelo governo.

A segunda será em fevereiro, quando o governo apresentará posições acerca das proposições das entidades.

E a terceira, em março, para fechamento do relatório.

MP 632/2013 E TERMO DE ACORDO

A diretoria jurídica está analisando a MP para verificar se há algum problema que possa vir a prejudicar os servidores.

>>> Acesse o termo de acordo aqui.

 >>> Clique aqui e confira a Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013.

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